Na véspera do recesso da Câmara Legislativa do DF, o Projeto de Lei nº1186/2016 de autoria do Poder Executivo, que permite a contratação de organizações sociais como complementação à atenção primária da saúde do DF, foi aprovado na manhã desta segunda-feira (12/12) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o que é de se estranhar, é a dificuldade em acompanhar as pautas das comissões. Para saber onde cada projeto se encontra, a pauta desta comissão por exemplo, está desatualizado desde julho e, no diário da CLDF sequer mostrava que o projeto estaria em pauta na comissão para votação de hoje.
Tramoias a parte, o que importa é que os parlamentares da base a aliada, se esforçam para votar e aprovar o projeto até a quinta-feira (15/12), quando começa o recesso. A presidente da CAS Luzia de Paula, ao responder o pedido feito pelo vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Viana pela não aprovação do PL, afirmou que o projeto ainda teria que ser votado em outras comissões, porém, é de conhecimento do Sindate, que segundo informações passada por assessores da CLDF, o projeto pode ser votado pelas comissões no próprio plenário.
Coincidência ou não, hoje (12) haverá reunião extraordinária no Plenário, às 15h. A pauta, ninguém sabe, mas o Sindate estará presente e de olho nos próximos passos do projeto e dos parlamentares. Na semana passada, o Sindate soube novamente, por fontes da CLDF que o PL 1186 seria apreciado na Comissão de Educação, Saúde e Cultura, porém o relator do projeto, Rafael Prudente, não compareceu à comissão, não havendo apreciação do projeto e nem a votação.
Porém, na manhã de hoje, durante a votação na Comissão de Assuntos Sociais, foram retiradas do projeto as emendas 23 e 24 de autoria do deputado Rafael Prudente, que garantiam a ampla participação da sociedade civil no Conselho de Administração das OSs previsto no PL e a determinação no TCDF sobre a computação dos servidores que podem ser substituídos com a entrada das organizações sociais. Ambas as emendas acrescentadas, mesmo sem o projeto ser apreciado pela comissão de educação e saúde, foram retiradas na manhã de hoje do projeto.
Por Ana Comarú
