Sindicato faz história e realiza primeira audiência pública na Câmara Legislativa para debater sobre a atuação das Cooperativas e Home Care. O debate contou coma presença de diversos órgãos representativos 

O Sindate promoveu uma Audiência Pública, viabilizada pelo Deputado Bispo Renato de Andrade (PR), para debater sobre a prestação de serviços e atenção domiciliar de Cooperativas e empresas de Home Care no DF. O debate ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), na manhã da quinta-feira (22/06).

A representante do Ministério da Saúde, Mariana Borges, falou sobre a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC Nº 11 de Janeiro de 2006, que dispõe sobre o regulamento técnico de funcionamento de serviços que prestam atenção domiciliar, o qual nos últimos 20 anos, foi o ramo que mais cresceu. Borges salientou a importância desses profissionais, por serem a grande força de trabalho, e a relevância desses trabalhadores ao estimular a família do paciente a capacitá-lo para o autocuidado.

Os cooperados expuseram suas opiniões quanto às condições de trabalho, a falta de valorização da classe e dos direitos que lhe são subtraídos como: horário de almoço, reajuste salarial, adicional noturno, dentre outros. Silvana de Albuquerque esbravejou “Queremos qualidade de vida, qualidade no trabalho, estamos aqui reivindicando apenas por um direito que é nosso”.

A representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, Margaret Cunha, mencionou que possui um site no qual se pode fiscalizar o cadastramento e os andamentos das cooperativas. Margaret reforçou ainda a importância dos cooperados no papel de controle das cooperativas, e também sugeriu a formação de um grupo de trabalho para que se acompanhe os seguimentos dessa audiência.

E pela primeira vez em Brasília, um sindicato faz história, promovendo uma audiência pública para falar de um assunto tão relevante, que muitos não dão importância. “Com certeza esse debate será um divisor de águas, no qual estamos iniciando uma grande fiscalização para combater as cooperativas que não querem e que não estão cuidando dos nossos trabalhadores, nem tão pouco respeitando a legislação das cooperativas e a do exercício profissional”, declara Jorge Vianna, presidente da Febrapen.

Após todos os pronunciamentos, o deputado Bispo Renato fez os agradecimentos, aprovou a criação do grupo de trabalho e expôs sobre os encaminhamentos que dará aos órgãos de controle Ministério Público do Trabalho (MPT) e Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), além de acionar o jurídico para fazer o levantamento das infrações à lei, que as cooperativas estão infringindo.

Estiveram presentes no debate compondo a mesa, Presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem (Febrapen), Jorge Viana; a representante da Secretaria de Estado de Saúde (SES-DF), Dra. Maria Leopoldina; a representante do Ministério da Saúde, Dra. Mariana Borges; a representante das Organização das Cooperativas do Distrito Federal, Shirley Rodrigues; o presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-DF), Giuney Guerra; o representante da Organização das Cooperativas Brasileiras, Margaret Cunha e representando o Legislativo, o Deputado Bispo Renato de Andrade.

Por Isa Leal