Após o GDF retirar quase R$ 500 milhões do fundo em 2016, instituto quer tirar 1% de tudo que é arrecadado para a previdência dos servidores
Por Guilherme Waltenberg
O conselho de Administração do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev) aprovou, há pouco mais de um mês, a criação de uma taxa de administração dos fundos de previdência. Dessa forma, será retirado 1% de tudo o que for arrecadado pelo Iprev para custear os serviços, hoje pagos com verbas do Tesouro.
Se a medida estivesse em vigor em 2015, R$ 12 milhões teriam sido retirados da reserva. Naquele ano, foram arrecadados R$ 1.217.697.418,40, entre contribuições de servidores, aposentados e pensionistas. O valor consta do Demonstrativo Consolidado dos Resultados Previdenciários, divulgado periodicamente pelo instituto.
A decisão, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (12/12), é a segunda garfada que o fundo sofre em pouco tempo. No início de dezembro, a Câmara Legislativa autorizou que o GDF use R$ 493 milhões do Iprev.
Esse dinheiro, segundo o secretário de Fazenda, Antonio Fleury, vai completar as folhas de novembro, dezembro e janeiro (pagas nos meses subsequentes) dos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Medida idêntica foi adotada em 2015. Atualmente, os servidores contribuem com 11% dos seus vencimentos para o fundo, e o GDF coloca uma contrapartida de 16,55%.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis e dois contrários. Um dos conselheiros que votaram contra foi o representante dos trabalhadores, Ibrahim Yusef, que preside o Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta). Segundo ele, a proposta assustou, já que o fundo vem sendo usado para custear outras despesas, que não as aposentadorias.
Concurso público
Ao apresentar a ideia durante a reunião, um dos argumentos utilizados pelo presidente do Iprev, Adler Anaximandro de Cruz e Alves, foi o de que praticamente todos os estados incorporaram essa taxa nos seus respectivos fundos. Apenas o Distrito Federal e Pernambuco não teriam a cobrança. Com a nova taxa, a intenção do Iprev é abrir concursos públicos para contratar pessoal e profissionalizar a gestão. A nova taxa ainda tem que ser aprovada pela Câmara Legislativa.
O Iprev foi procurado para comentar o assunto, mas não havia se posicionado até a última atualização desta reportagem.
Tapa buraco
Em 2015, o Iprev entrou no noticiário local quando o GDF decidiu usar recursos do fundo para pagar salários do funcionalismo. A controversa medida foi alvo de uma série de críticas, inclusive por parte do Tribunal de Contas da União (TCU).
Segundo estudo do órgão, feito com apoio do Tribunal de Contas do DF (TCDF), a transferência não poderia ter sido feita, sob risco de comprometer as finanças futuras dos servidores. A Corte afirmou ainda que o superávit da reserva anunciado pelo GDF foi superestimado.
Na época, o GDF disse que iria recompor a reserva com a venda de imóveis. O problema é que boa parte desses terrenos não tem liquidez, conforme o Metrópoles revelou em uma série de reportagens. Prova dessa realidade é que, até hoje, as propriedades não foram vendidas.
Agora, o governo lançou mão do mesmo expediente com o intuito de assegurar os salários até fevereiro. Desta vez, a contrapartida são ações do Banco de Brasília (BRB).
Provavelmente, esta será a última vez que o GDF poderá cobrir o rombo da folha com dinheiro do Iprev. Isso porque, conforme o Metrópoles noticiou na segunda (12), a Reforma da Previdência enviada ao Congresso pelo governo federal proibirá esse tipo de prática em todas as unidades da Federação.
Fonte: Metrópoles
