Os servidores lotados no Hospital de Base do Distrito Federal têm que se manifestar mais uma vez se permanecerão ou não na unidade, agora que ela se tornou serviço social autônomo. O pedido para que os profissionais ratifiquem a consulta anterior foi da Procuradoria Geral do DF (PGDF). O prazo para os servidores é até 25 de dezembro, por meio de formulário eletrônico no site da Secretaria de Saúde.
A pasta afirma que os funcionários que não quiserem ser cedidos para o Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) poderão ser realocados para outras unidades, de acordo com a necessidade de atendimento de cada local, mantendo a mesma atividade exercida no Base. O último critério será o desejo pessoal dos servidores.
Os que ficarem no Hospital de Base, de acordo com informações da Secretaria de Saúde, terão mantidos todos os direitos estatutários.
Os servidores não serão lotados na atenção primária ou no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e poderão ser lotados em centros não hospitalares, como unidades de pronto atendimento 24 horas (UPA 24h) ou farmácias.
Segundo a Secretaria de Saúde, cada servidor precisará acessar o formulário por meio do seu login e senha, nos próprios computadores e rede, não podendo ser usado o credenciamento de colegas. Durante 10 dias, eles poderão mudar suas respostas. Após o prazo, apenas a última resposta será considerada.
IHBDF
O Instituto Hospital de Base tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A entidade será gerida por um conselho de administração, formado por 11 integrantes e que tem como presidente o secretário de Saúde.
Também integram o colegiado cinco representantes indicados pelo GDF, um pela Fundação Oswaldo Cruz, um pelo Conselho de Saúde, um representante das entidades civis que já atuam no hospital, um nome indicado pelos servidores de nível superior da unidade e um da Câmara Legislativa.
Confira as principais mudanças
– A gestão do hospital passará a ser feita por um conselho presidido pelo secretário de Saúde;
– Outros quatro integrantes do governo vão compor o colegiado, formado por mais quatro representantes da sociedade organizada e dos trabalhadores;
– Ao se transformar em instituto, o HBDF terá orçamento próprio. Hoje, conta com dotação anual de R$ 552 milhões, entre os recursos da saúde do DF;
– Com autonomia orçamentária, o novo instituto terá liberdade para comprar materiais, remédios e insumos sem a necessidade de licitação. Poderá ainda celebrar contratos de prestação de serviço com qualquer pessoa física ou jurídica;
– Só terá servidores concursados se a nova administração assim desejar. Do contrário, a unidade poderá contar com pessoal regido por contrato de trabalho. Seriam funcionários escolhidos por meio de processo seletivo temporário, em regime celetista;
– O contrato de gestão terá vigência de 20 anos, podendo ser renovado ou prorrogado.
Fonte: Metrópoles
