Na tarde desta terça-feira (26) o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisou a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo Ministério Público do DF para questionar a validade de leis que garantiram os reajustes a 32 categorias, concedidos há dois anos pelo governador, Agnelo Queiroz. E por unanimidade o conselho decidiu a favor do servidor público do DF.
Um fato histórico aconteceu em Brasília, diversas entidades sindicais se uniram contra a Adin. E apesar da ação da ADIN não ter prejudicado o direito dos auxiliares e técnicos em enfermagem, o Sindate fez questão de comparecer ao evento e dar apoio à união dos movimentos sindicais contra os reajustes salariais.
Para o vice-presidente do Sindate Jorge Viana, essa ação é considerada um absurdo, pois se toda lei criada tivesse que passar por um julgamento de inconstitucionalidade, não faria sentido ter uma Câmara Legislativa, afinal eles são os responsáveis pela fiscalização do executivo.
No entanto, os 17 desembargadores entenderam que os argumentos do Ministério Público não procediam e votaram contra a Adin. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu, por unanimidade, pela manutenção do reajuste de 32 categorias do GDF.
Por Evely Leão
