Após trabalhar por mais de 4 anos numa Home Care e sair da empresa sem receber os direitos trabalhistas, a técnica em enfermagem Gloria Maria Silva de Oliveira, procurou o departamento jurídico Sindate para  requerer seus direitos trabalhistas.

O processo

O advogado do Sindate que representa os profissionais da rede privada, Dr. Daniel Marques de Andrade deu entrada no processo em outubro de 2016, a audiência ocorreu em fevereiro deste ano e a sentença foi favorável à técnica, segundo o advogado.

O processo tramita na 16ª Vara do Trabalho de Brasília no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região. A Home Care Serviços de Saúde e Vida Humana Eireli-Epp, foi condenada ao pagamento das parcelas deferidas da fundamentação, tais como aviso prévio indenizado, férias proporcionais e integrais acrescidas de 1/3, FGTS com a multa de 40%, seguro desemprego e multa celetista. A empresa terá que comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, na forma do direito vigente e as custas pela demanda será no importe de R$ 1.000,00 calculados sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação. Cabe recurso da decisão.

Resultado

O departamento jurídico entrou em contato com a técnica para dar a notícia do resultado do processo, a qual ficou surpresa pois não esperava que sairia tão rápido o resultado. “Eu fiquei muito feliz com a notícia, mas também surpresa, até mesmo porque essas conquistas deveriam ser a regra e não a exceção e muitos técnicos não tem esse conhecimento, que existe um sindicato que está lutando pela gente e ficam com medo de procurar os seus direitos e serem mandados embora do trabalho”, conta Glória Maria.

De acordo com o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana o sindicato não irá mais tolerar esse tipo de abuso com os trabalhadores de Cooperativas e Home Care. “Nós queremos que as coisas sejam feitas de forma legal e que não haja mais essa escravidão na enfermagem. Todos os profissionais precisam ter consciência dos seus direitos e não ter medo de procurar o sindicato, pois infelizmente a gente não consegue chegar até eles porque trabalham nas residências dos pacientes e fica muito difícil do sindicato saber onde cada um deles está, mas que podem sempre contar conosco independentemente de ser filiado ou não”, afirma Viana.

Reconhecimento

Para a trabalhadora, o resultado desse trabalho não é apenas pelo dinheiro, mas pela dignidade e valorização profissional. “Muitas colegas me incentivaram a deixar isso para lá, porque um dia poderia precisar da empresa novamente, mas eu não queria, eu trabalhei mais de 4 anos lá e no momento que eu mais precisei eles me deixaram na mão. Eu pensava que eles estavam depositando meu INSS e o FGTS, mas não estavam. A gente não pode mais viver assim, a gente tem que ficar mais atenta aos nossos direitos e lutar por eles”, relata.

Orientação do sindicato

O advogado do Sindate, Dr. Daniel Marques de Andrade orienta àqueles profissionais que estão passando pela mesma situação para que procurem o sindicato para saber quais direitos foram lesados e antes que passe o tempo limite. “Segundo a nossa Constituição, mais precisamente no inciso XXIV do art. 7º, cuja redação foi dada pela Emenda Constitucional nº 28, de 25/05/2000 é direito do trabalhador urbano e rural propor ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho retroagindo a cinco anos.  Se o trabalhador não procurar seus direitos e esse limite de dois anos for excedido o trabalhador não poderá mais reclamar”, explica Andrade.

Desde o ano passado que o Sindate vem desenvolvendo um trabalho com as Cooperativas e Home Care para que as empresas que estão trabalhando fora da legalidade comecem a cumprir as regras sob pena de serem denunciadas pelo sindicato às autoridades competentes. Dessa forma, o sindicato convoca os trabalhadores que se sintam lesados no seu direito a procurar  o departamento jurídico do Sindate a fim verificar a possibilidade de ajuizamento de ação.

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Por Evely Leão