O sindicato informa a todos os auxiliares e técnicos em enfermagem, filiados ao Sindate, que o departamento jurídico do sindicato, representado pelo escritório de advocacia Martins Leão, está entrando com Ação Individual da Diferença Salarial de 4 horas para aqueles servidores que fazem 40h semanais e da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativo (GATA).
Diferença Salarial
Tendo em vista a alteração da jornada de trabalho dos servidores da assistência pública à saúde de 24 para 20 horas semanais, decorrente da Lei nº 5.174/2013, os técnicos enfermagem passariam a fazer jornada de 20 horas semanais a partir do dia 1º de setembro de 2015. No entanto, isso não ocorreu.
O Sindate precisou entrar em greve para fazer o GDF cumprir a lei da diferença salarial, e após 30 dias de greve, o Governo de Brasília concedeu a redução da carga horária para aqueles que faziam 24 horas semanais, no entanto, nunca pagou a diferença salarial de 4h para aqueles que faziam 36, e passaram a fazer 40h. Os servidores, técnicos em enfermagem, que fazem 40h semanais nunca receberam a proporcionalidade das 4h.
GATA
O mesmo aconteceu com a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), prevista na Lei nº 5.008/2012, que havia sido negociada em 2012 e dividida em três parcelas, e que também não foi paga aos técnicos em enfermagem, pertencentes à carreira Técnico em Saúde.
Portanto, aqueles que tiverem interesse em entrar com a ação individual da diferença salarial de 4h e da GATA, deverão comparecer na Sede do SINDATE, munidos da documentação necessária, ou entregar para a equipe do Sindate que está indo aos hospitais fazer o recolhimento dessa documentação. Os que não tiverem interesse, poderão aguardar a decisão da ação coletiva que está andamento.
Documentos necessários
Atenção: São necessários duas cópias de cada documentação, pois são duas ações diferentes!
Por Evely Leão
