Na tarde desta terça-feira (18/10) os parlamentares da Câmara Legislativa do DF conseguiram suspender o decreto 37.692/2016, conhecido como decreto da mordaça, que previa duras punições contra os servidores que aderissem à greve. A direção do Sindate-DF já havia alertado a categoria sobre a inconstitucionalidade do decreto, que ia contra a lei da greve e a constituição.
Para o vice-presidente do Sindate-DF Jorge Viana, a derrubada do decreto é mais uma derrota para o governador. “Ainda bem que os deputados tiveram bom senso, esperamos que os trabalhadores agora fortaleçam o movimento” afirma Viana.
Apesar das manobras tentadas pelo presidente da CLDF Juarezão, que por duas vezes pediu a verificação de quórum e inicialmente tentou impedir que entrassem em pauta os decretos legislativos 195 e 196 de autoria dos deputados Bispo Renato de Andrade, Wasny de Roure, Wellington Luiz, Celina Leão, Chico Vigilante e Raimundo Ribeiro, que sustam o decreto antigreve criado por Rollemberg, o decreto acabou suspenso por 17 votos favoráveis e sete ausências.
Fundo Constitucional
O Deputado Distrital Wellington Luiz, aproveitou o momento para expor a mudança de discurso do atual governador durante a época da campanha e agora em seu cargo atual. “Quando Rollemberg era Senador, ele me disse pessoalmente que o fundo constitucional tinha tanto dinheiro que daria para dividir, só que quando ele virou governador, acabou esse dinheiro! Deve ter sido pela falta de gestão que se tem” afirma o parlamentar.
Para Wasny de Roure (PT) a perda de recursos do montante de 700 milhões de reais ao longo de 12 anos de execução do Fundo Constitucional reflete na qualidade de vida da população do Distrito Federal. “É um montante que não é pequeno, é um retrato da ineficiência da aplicação dos recursos” expõe Wasny.
Por Ana Comarú
