Com o objetivo de desburocratizar e dar autonomia e celeridade na disponibilização de recursos financeiros, a Comissão de Educação Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, aprovou, nesta segunda-feira (31), o projeto de lei nº 943/2020 de autoria do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), que regulamenta a descentralização de recursos pelo Governo do Distrito Federal para áreas da saúde e programas educacionais do DF.

O texto prevê regras no estabelecimento da destinação direta dos recursos de custeio do orçamento, especialmente por meio de emendas parlamentares, a centros e postos de saúde, unidades de pronto atendimento (UPAs), entre outras unidades de atendimento à população. Na área da educação, o PL também abrange os programas de creche e material escolar. 

Em sua justificativa, o autor da proposta, deputado Jorge Vianna (Podemos), destaca que, devido a constantes reclamações sobre a insuficiência de recursos em determinadas unidades ou região, após a descentralização de programas pelo governo, torna-se necessário a participação do Legislativo, na contribuição direta com recursos adicionais. No documento, Vianna ainda salienta que os valores poderão ser realizados via cota de emendas parlamentares nas unidades e região que julgar ser necessário alocação de mais recursos.

De acordo com Jorge Vianna, o projeto será benéfico para a população e servidores na celeridade dos processos como resolução de problemas das unidades de saúde do Distrito Federal, reformas e na compra de insumos e medicamentos. Vianna salienta que por meio do envio direto do recurso, haverá uma desburocratização nos serviços com a descentralização de emendas.

O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) Newton Batista analisa a proposta como um avanço para uma boa gestão nas unidades de saúde e hospitalares do Distrito Federal. Batista salienta que o programa vai poder desburocratizar a forma de descentralização do repasse de recursos provenientes de emendas parlamentares em cada região. “Cada unidade e centro de saúde sabe das suas demandas específicas”, ressalta.

Confira o PL: