O Conselho de Saúde do Distrito Federal (CSDF) aprovou, nesta terça-feira (29), de forma unânime uma resolução que propõe rejeitar o projeto de lei nº 01/2019, que expande o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para seis Unidades de Pronto Atendimento (Upas) e Hospital de Santa Maria. Alvo de críticas, o projeto, aprovado na última quinta-feira (24) pelos distritais na Câmara Legislativa, não foi remetido ao Conselho, órgão máximo do controle social na área da saúde do DF.
A reunião, em caráter extraordinário, foi convocada pelo conselheiro Williamar Dias Ribeiro e contou com a participação do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) e do deputado Jorge Vianna (Podemos).
Segundo Jorge, o DF conta com um orçamento de R$ 8 bilhões para serem investidos na saúde. Todavia, com a criação do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (IGESDF), os valores serão descentralizados, criando outra secretaria na forma de Instituto, gerando um impacto financeiro e um colapso na saúde do DF. Vianna reforçou a necessidade da participação do Conselho na revogação do Projeto de Lei para que não entre em vigor.
A presidente do Conselho, Lurdes Piantino, destacou que, ao tomar conhecimento do PL, buscou, em diversas instâncias cabíveis, que o tema fosse tratado com um debate mais profundo, com trabalhadores, gestores e população. Declarou ainda que, sem uma prévia análise do contrato de gestão e sem o estabelecimento dos recursos, há um risco de os ganhos do IHBDF serem perdidos e haver um colapso nas Upas e no HRSM. 
Lurdes comparou, ainda, o governo atual com o anterior, já que a ideia inicial para o Hospital de Base seria a criação de uma estrutura organizacional relativamente autônoma, com modelo de gestão similar da Rede Sarah, sem haver a terceirização. No entanto, ela afirma que as mudanças feitas pelo governo Rollemberg não foram remetidas ao pleno para deliberação, assim como está fazendo o atual governador.
O conselheiro Williamar Dias Ribeiro, acredita que o seguimento trabalhador sabe indicar o problema, mas também sabe apontar as soluções e espera que o governador Ibaneis Rocha tenha diálogo e ouça todas as categorias, com propostas que possam resolver de outra forma a saúde pública do DF.
O Presidente do Sindate-DF, João Cardoso, destaca que a aprovação dessa resolução é uma vitória dos trabalhadores, pois cria-se instrumentos para que possam questionar na justiça a validade da lei. Cardoso parabenizou os conselheiros pela atuação e espera que, nas próximas decisões, a atitude se mantenha.
Texto: Leandro Montes
Edição: Rayane Fernandes
Fotos: Alex Dourado
