Por Nicole Borges Siqueira
Na sexta-feira (25), O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da ADI 7.222. Com isso, está aberto o prazo para a interposição de embargos de declaração em relação à sentença.
Na prática, isso significa que o Senado Federal já pode entrar com recurso para buscar eliminar a vinculação da jornada de trabalho de 44 horas semanais para fins de cálculo do Piso Nacional da Enfermagem.
A medida já foi prometida pelo presidente do Senado @rodrigopacheco e tem grandes chances de lograr êxito, uma vez que, durante toda a tramitação legislativa, não houve vinculação de jornada ao piso.
Assim, o STF não poderia ter criado esse requisito, pois não pode legislar sobre o tema, apenas julgar a constitucionalidade da norma. O Coren-DF espera que essa situação seja resolvida o mais rápido possível, pois está causando imenso prejuízo à categoria.
