Por Leandro Montes
Após denúncias de profissionais sobre a falta de pagamento pela empresa Prime Home Care do acréscimo de 50% aos trabalhadores que não gozaram do intervalo para repouso e alimentação, os diretores do Sindate-DF, Josy Jacob e Moisés de Miranda se reuniram na terça-feira (17/09) com a direção da empresa para discutir formas de sanar os problemas.
No encontro, a empresa confirmou que não estaria realizando o pagamento devido os trabalhadores não estarem assinando a folha e o ponto eletrônico instalado em todas as residências e se comprometeu em cumprir a legislação.
Uma técnica que não quis se identificar, rebateu a informação da empresa sobre os pontos eletrônicos instalados em algumas residências. De acordo com a profissional, grande parte das famílias não quiseram instalar os equipamentos devido ao gasto de energia, tendo apenas como alternativa a assinatura da folha de ponto, o que não justifica a alegação da empresa em afirmar que os trabalhadores não assinam a folha com os respectivos horários de intervalo, como também o não pagamento das horas devidas.
De acordo com o artigo 71 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), “Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em contrário, não poderá exceder de 2 horas”. Ademais, o parágrafo 4º da CLT reforça ainda que “A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”.
Não é a primeira vez que o Sindate discute a falta de pagamentos aos colaboradores. Em maio, uma denúncia do Sindate ao MPT fez com que a empresa regularizasse o pagamento de salário dos técnicos em enfermagem.
A direção do Sindate reforça a necessidade dos trabalhadores em denunciar sempre esse e outros tipos de casos ao sindicato para que sejam apuradas e medidas sejam tomadas.
