As atenções do Governo do Distrito Federal (GDF) estão todas voltadas ao Supremo do Tribunal Federal (STF). A corte deverá julgar nesta quinta-feira (13/06/2019) se o Estado deve ou não pagar o reajuste salarial aos servidores públicos prometido, em 2013, pela então gestão de Agnelo Queiroz (PT). O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que, caso a decisão seja favorável aos trabalhadores, não vai entrar com nenhum tipo de recurso.
“É um assunto que se discute há um bom tempo no DF. O STF vai julgá-lo para dar segurança jurídica, que é o que todos nós buscamos. Se sair favorável aos servidores, vou ter o compromisso de ajustar as contas para cumprir a decisão judicial”, declarou o emedebista, na manhã desta quarta-feira (12/06/2019), logo após dar início às obras de reforma da Ponte do Bragueto.
A terceira parcela da recomposição está vencida desde 2015, quando não foi paga pelo então governador, Rodrigo Rollemberg (PSB). Segundo Ibaneis, o momento é delicado. Por um lado, os servidores estão com a expectativa de receber o aumento. Por outro, o governo está fragilizado pela crise financeira.
[quote bcolor=”#273a82″]“O STF sempre foi muito responsável com essas questões. O grande questionamento é o seguinte: prometer reajuste sem ter base em estudos que garantam isso. Esse é o grande desafio do Supremo. Porque isso colocou o DF em situação de penúria no que diz respeito à questão salarial”, argumentou.[/quote]
Segundo Ibaneis, os servidores estão no direito de cobrar a recomposição, pois a proposta apresentada por Agnelo seguiu os ritos legislativos, passando pela Câmara Legislativa (CLDF). “Agora dizer que havia previsão orçamentária, na verdade, não existia. Tanto que não foram pagas as parcelas”, assinalou.
Fonte: Metrópoles
