Na sessão ordinária de caráter solene que abriu os trabalhos do ano legislativo na CLDF, na tarde da terça-feira (05/02), o deputado Jorge Vianna apresentou nove Projetos de Lei (PL), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), duas indicações, uma moção e um requerimento para criação da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde no Distrito Federal.
Na tarde dessa quarta-feira (6), no comunicado de parlamentar, o deputado da saúde apresentou o PL que assegura a disponibilização de profissional apto a se comunicar na Língua Brasileira de Sinais – Libras, nas unidades e nos órgãos da rede pública de saúde do DF que prestam atendimento à população. Além de ter solicitado à mesa diretora que houvesse a presença de intérprete de Libras em todas as sessões ordinárias da Casa e não apenas nas de caráter solene.
O deputado reforçou a apresentação do Projeto de Lei dos Brigadistas, que obriga a contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, nos estabelecimentos de saúde da rede pública e privada com frequência diária superior a 500 pessoas. O PL foi baseado após o princípio de incêndio no Hospital Regional de Taguatinga (HRT), proveniente de um curto circuito, no final de janeiro.
Dentre os demais projetos de leis apresentados está também o PDPAS, que institui o Programa de Descentralização Progressiva de Ações de Saúde na rede pública no Distrito Federal. “Não é um projeto novo, estamos reapresentando o projeto do Deputado Wasny, nós estamos melhorando para que possamos descentralizar o orçamento e mandar diretamente para as unidades, igual como já é feito na educação”, explica Vianna.
Somente no ano passado o orçamento da saúde para medicamento caiu 14% e alimentação 30%, no geral, são 400 milhões a menos para saúde. “A diminuição no orçamento da saúde é de milhões, nós tivemos um déficit financeiro do ano passado para esse ano de mais de 130 milhões só para manutenção, além disso, também tivemos outras diminuições de orçamento pra saúde no geral”, afirma o deputado.
Fonte: Jorge Vianna
