O departamento jurídico do Sindate conseguiu manter na justiça 95% de êxito nas ações dos servidores filiados ao sindicato contra o Banco Regional de Brasília (BRB). As ações ganhas são referentes aos descontos acima do limite permitido que estavam sendo realizados pelo BRB na conta dos servidores, o qual acabava comprometendo grande parte da renda. O banco estava descontando o percentual de 30% nos contracheques dos servidores e mais uma porcentagem na conta corrente.

De acordo com o jurídico do sindicato, o entendimento jurisprudencial relacionado aos descontos do banco é que não se pode ultrapassar o limite de 30%, seja em contracheque ou em conta corrente. Caso o desconto seja superior ao percentual estabelecido, o servidor pode comprometer a sua subsistência e ficar inadimplente com as obrigações do dia a dia.

Dessa forma, o Sindate orienta todos os servidores que estejam passando por essa situação, com descontos tanto no contracheque quanto na conta corrente, a procurar o departamento jurídico sindicato e ajuizar a ação.

O departamento jurídico se coloca a disposição para maiores esclarecimentos.

Por Evely Leão