A Secretaria de Economia do Distrito Federal (SEE) publicou, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoal (SUGEP), a Nota Técnica Nº 02/2020, em que determina a impossibilidade de concessão de abono de ponto aos servidores que estiverem licenciados por motivo de doença em pessoa da família. O documento publicado no dia 08 de janeiro, foi enviado à Coordenação de Gestão de Pessoas da Secretaria de Economia, tendo validade em todas as Subsecretarias de Gestão de Pessoas dos órgãos do GDF.

O Ato Normativo considera, de maneira errônea, que o afastamento para acompanhamento familiar inviabilizará a concessão do abono de ponto anual, já que de acordo com o documento, o afastamento do servidor por motivo de doença em pessoa da família não é contado como efetivo exercício.

O afastamento não suspende a contagem do tempo de serviço para aposentadoria. A direção do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) considera a conduta como uma retirada de direitos, além de entender a norma como um prejuízo aos trabalhadores, servidores públicos do DF.

Após tomar conhecimento da Nota Técnica, o diretor do Sindate Newton Batista tomou iniciativas contra a medida, acionando o deputado Jorge Vianna (Podemos) para intermediar junto ao governo uma solução. Ainda nesta quinta-feira (16), o deputado distrital esteve em reunião com o secretário de Economia, André Clemente, para tratar do assunto. O parlamentar ressaltou que em conversa com o gestor da pasta, pediu a revogação da Nota Técnica, por entender que os servidores já sofrem demais. “Não é justo que ele saia para acompanhar um familiar e perca os cinco dias de abono”, disse. Vianna destacou que o secretário assegurou que fará a revogação do documento.

Confira o vídeo da direção do Sindate: