A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (7/6), o parecer preliminar do Projeto de Lei 1.569/2017. De autoria do Executivo, a proposta estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo ano (LDO 2018). Estão previstos R$ 40,2 bilhões em receitas para o Distrito Federal, incluindo os recursos que a União transfere para o custeio das áreas de saúde, educação e segurança pública.

Dos gastos, o mais significativo será, mais uma vez, com a folha dos servidores (despesas e encargos sociais) – R$ 15,03 bilhões, apenas para a administração direta, sem previsão de reajustes ou pagamento da última parcela do aumento salarial atrasada desde setembro de 2015. Os números indicam, ainda, que as contratações de novos funcionários via concurso público serão reduzidas a casos excepcionais.

Neste ano, o montante para pagamento de pessoal foi de R$ 21 bilhões. No entanto, os recursos para investimento serão reduzidos: enquanto R$ 1,85 bilhão foram destinados em 2017, no ano que vem o Executivo terá R$ R$ 1,79 bilhão disponíveis.

“Nós estamos vivendo um momento muito difícil e fazendo um esforço grande todos os meses para pagar o salário em dia. Muitas vezes, para garantir o pagamento em dia, temos que reter o pagamento de fornecedores e terceirizados e só podemos nos comprometer com aumento salarial se tivermos aumento novo de receita”, justifica o governador Rodrigo Rollemberg (PBS).

O governo estima aumento de 5,02% do Fundo Constitucional, com valor total de R$ 13,9 bilhões. Ou seja, o DF terá R$ 661,8 milhões a mais para gastar, em relação a este ano, com as áreas de saúde, educação e segurança pública.

Quanto ao custeio da máquina pública, o projeto da LDO calcula que sejam consumidos R$ 7,5 bilhões, um menor incremento em relação ao orçamento 2017. Esse montante inclui, por exemplo, gastos com o passe livre estudantil e para a pessoa com deficiência. Abrange, ainda, a merenda escolar e a manutenção de escolas e hospitais.

Emendas
O parecer da LDO 2018 foi elaborado pelo presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PR), e aprovado em reunião que contou ainda com as presenças dos deputados Júlio César (PRB), Rafael Prudente (PMDB) e Chico Leite (Rede). Com a aprovação do texto, os distritais terão 10 dias úteis para apresentar suas emendas: o prazo termina no próximo dia 21.

Na mesma reunião, a CEOF aprovou requerimento de Wasny de Roure (PT), suplente da comissão, que sugere a realização de uma audiência pública para debater os recursos do Fundo Constitucional voltados à segurança pública do DF. O autor pedia que a audiência fosse realizada ainda em junho, para que suas conclusões pudessem impactar a discussão do orçamento 2018 na comissão, mas o colegiado remarcou o evento para agosto. O parlamentar, agora, deve recorrer ao plenário para garantir o debate junino.  (Com informações da CLDF)

Fonte: Metrópoles