O Governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg encaminhou à Câmara Legislativa do DF, a minuta do Projeto de Lei Complementar PLC 106/2017, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores, e solicitou ainda que a proposição fosse apreciada em regime de urgência.

O PLC 106/2017

O PLC 106/2017 irá instituir a Avaliação Periódica de Desempenho (APD) dos servidores, no qual serão avaliadas a qualidade dos trabalhados executados, produtividade, iniciativa, pontualidade, assiduidade, conduta ética no ambiente profissional, entre outros.

Nesse projeto, a avaliação será feita pela chefia e caso o servidor seja inabilitado duas vezes seguidas ou cinco vezes intermitentes, a chefia poderá impedi-lo de exercer sua função levando-o a demissão.

Revolta

Não bastasse as inúmeras ameaças, perseguição e retirada dos direitos dos servidores, agora o governo encaminha uma Projeto de Lei Complementar que visa acabar com o funcionalismo público, invés de dar valorização profissional aos trabalhadores.

No entanto, o que vai acontecer, caso esse projeto seja aprovado, é um número gigantesco de servidores demitidos, pois as chefias que já perseguem os servidores dentro das unidades de saúde, só estão esperando uma oportunidade dessas para continuar com ameaças.

A direção do Sindate é totalmente contra esse APD, uma vez que os servidores já passam por avaliação na Secretaria de Estado Saúde. Durante o estágio probatório, a avaliação acontece a cada 6 meses, e após esse período a avaliação é anual. Não podemos e não iremos permitir que o Governo de Brasília acabe com a estabilidade dos servidores públicos.

Atenção

Atualmente o projeto tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), no qual o relator designado para fazer a relatoria da matéria é o deputado Rodrigo Delmasso (PODEMOS).

Por Evely Leão