Em Audiência Pública realizada na quinta-feira (19) a Comissão geral criada para debater a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 35/2016 lotou o auditório da Câmara Legislativa. A PELO, se aprovada retira do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade da folha de pagamento dos servidores distritais, causou grande polêmica, dividindo os presentes entre funcionários do banco que argumentavam que a medida pode quebrar a entidade; e de outro, pessoas em situação de endividamento cobram o direito de escolherem a instituição bancária e acusam o BRB de descontar até 100% dos salários para saldar as dívidas.
A autora da iniciativa, deputada Telma Rufino (sem partido), chegou a dizer que retiraria a matéria de pauta, caso o BRB se comprometesse a resolver a situação dos superendividados. A distrital pede que as prestações dos endividados sejam limitadas a 30% dos salários e que o prazo para o pagamento dos juros das dívidas seja estendido ao máximo. Sem acordo até o fechamento desta matéria, a proposta segue em tramitação. “Só retiro quando resolverem a situação dessas pessoas”, assegurou a distrital ao final do debate.
“Desde 2012, os servidores têm direito à portabilidade. Não há impedimento ou cerceamento à liberdade de escolha”, argumentou Érika Kokay. Para ela, a mudança na Lei Orgânica enfraquece o BRB e não resolve a situação dos que estão superendividados. “Se migrarem para outro banco, a dívida vai sumir? “, questionou.
Buscando soluções
O presidente do BRB, Vasco Cunha Gonçalves, reconheceu que o banco, durante um tempo, não deu a devida atenção à situação dos superendividados. Ele explicou, no entanto, que a entidade está comprometida a tratar “caso a caso”. “Estão sendo feitas renegociações individuais”, afirmou. Segundo ele, o BRB já aprovou a redução de taxas e o prolongamento dos prazos para o pagamento. Além disso, gerentes estão sendo treinados para atender as pessoas.
Por Ana Comarú
Fonte: CLDF e Política Distrital
