Por Claudia Collucci
“O assunto parece coisa menor às vésperas de a Câmara dos Deputados analisar uma denúncia da qual é alvo o presidente Michel Temer, mas, quando se fala de SUS, é o tema mais polêmico do momento.
Trata-se da revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que está aberta para consulta pública até o dia 6.
“O texto, na prática, rompe com sua centralidade na organização do SUS, instituindo financiamento específico para quaisquer outros modelos na atenção básica que não contemplam a composição de equipes multiprofissionais com a presença de agentes comunitários de saúde”, diz trecho da nota. Já o texto que está em consulta pública afirma que o programa seguirá como estratégia prioritária para expansão e consolidação da atenção básica no país.
Nunca é demais lembrar que o programa Saúde da Família é reconhecido mundialmente como sendo a chave para o sucesso da expansão da atenção básica nos últimos anos no Brasil e dos seus efeitos positivos no acesso a serviços de saúde.
Diversos estudos associam o ESF à redução das taxas de mortalidades infantil, cardiológica e cerebrovascular e à queda das internações por condições sensíveis à atenção primária (diabetes e hipertensão, por exemplo). “A proposta de reformulação da PNAB ameaça esses sucessos. Além de abolir na prática a prioridade da ESF, em um contexto de retração do financiamento e sem perspectivas de recursos adicionais, é muito plausível estimar que o financiamento dessas novas configurações de atenção básica será desviado da Estratégia Saúde da Família”, afirma a nota das entidades.
Para os especialistas, o sucesso do programa também só foi possível porque existem regras claras a serem cumpridas e prioridade financeira para o ESF nos municípios. Sem isso, dizem, os interesses do mercado da saúde vão prevalecer contra os interesses da saúde pública.
No discurso de encerramento da reunião na última quinta, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que a revisão da PNAB, juntamente com outras iniciativas, “mudará completamente a saúde do Brasil”. Mais uma razão para que estejamos muito atentos a essas propostas e que haja de fato participação popular no debate.”
Fonte: Folha de São Paulo
