Por Rayane Fernandes

O deputado Jorge Vianna (Podemos) protocolou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de unidades de ensino da rede pública ou privada, que possuam o mínimo de 200 alunos, a contratarem técnicos em enfermagem. Os profissionais deverão prestar assistência aos alunos e funcionários, realizar atividades de cunho administrativo relacionado a recursos materiais, ambientais e humanos e também realizar os primeiros socorros em caso de acidente no âmbito escolar.

A justificativa para a criação do projeto é que muitos acidentes podem ocorrer no ambiente escolar e a maioria das instituições não possuem quadro de pessoal preparado para atender os alunos. “As poucas escolas que apresentam em seu corpo técnico profissionais de enfermagem são escolas privadas, onde esses profissionais, além de ministrarem medicamentos, também fazem curativos, controlam febres e até mesmo realizam primeiros socorros em casos emergenciais”, diz a justificação.

Além disso, o exercício da enfermagem só deve ser exercido por pessoas legalmente habilitadas, conforme a Lei federal nº 7.498/86, e a presença de um profissional de enfermagem proporcionará mais segurança a quem está nas unidades de ensino.

Para executar a lei, a rede pública de ensino poderá firmar convênio com a Secretaria de Saúde e Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciência da Saúde (FEPECS) para utilização dos profissionais da rede pública.

Impacto financeiro

De acordo com o projeto, as despesas decorrentes da lei podem ser cobertas pelos recursos do Fundo Constitucional, bem como pelas emendas parlamentares elaboradas em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA).

Agora, o projeto irá a plenário para votação dos parlamentares.