Foi apresentado à Câmara Legislativa do Distrito Federal(CLDF), nesta terça-feira(18/08), o projeto de lei de autoria do deputado Jorge Vianna(Podemos), que sugere a eleição direta para diretores de hospitais públicos.

O projeto apresentado, teve como motivação a Lei nº 4.751/2012, que trata do Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal — prevendo que os cargos de diretor e de vice-diretor das escolas sejam escolhidos pela comunidade escolar, englobando professores, pais e alunos.

“Nada mais justo que fazermos as eleições para os diretores dos hospitais, assim como é feito nas direções das escolas, de forma democrática, em que a população, servidores, todos possam dar sua opinião. Assim, evitaremos tantos conflitos com relação a apadrinhamentos políticos e pessoas sem capacidade para o cargo. Se todos elegerem um diretor, dificilmente esse dará trabalho. Queremos dar voz aqueles que são impactados e estão envolvidos diretamente na rotina de um hospital”, afirmou o parlamentar.

Outro ponto observado pelo deputado, foi nas constantes exonerações e nomeações dos diretores de hospitais do DF nos últimos meses. Para ele, essas mudanças frequentes afetam a rotina e os processos dentro da unidade hospitalar, prejudicando a prestação do serviço público de saúde.

A escolha do diretor será realizada por meio de eleição, com voto direto e secreto, sendo vedado o voto por representação. Poderão se candidatar aos cargos, os servidores ativos da carreira médica, de enfermeiro, de odontólogo, de assistência pública e demais servidores efetivos do quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do Distrito Federal(SES-DF), que atendam aos requisitos exigidos, dentre eles, ter no mínimo, três anos de exercício em unidade de saúde e ser portador de diploma de curso superior.

Para o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) Newton Batista, o projeto de lei trará benefícios a toda categoria. “O projeto é democrático e vai de acordo com o que a categoria sempre quis, trazendo a oportunidade de ter um profissional concursado, técnico de enfermagem ocupando o cargo de diretor. Parabenizo o deputado Jorge Vianna pela lei”.

De acordo com a norma apresentada, terão direito a voto os profissionais de saúde lotados nos hospitais; os membros do Conselho de Saúde do Distrito Federal(CSDF), que representem os usuários e um representante de cada um dos sindicatos de profissionais de saúde.

Processo Eleitoral

O processo eleitoral será coordenado por uma comissão eleitoral local, designada pela SES e constituída por um representante da SES/DF; um representante da entidade representativa dos servidores da Carreira Médica; um representante da entidade representativa dos servidores da Carreira de Enfermeiro; um representante da entidade representativa dos servidores da Carreira de Odontologia e um representante de cada entidade representativa dos servidores da Carreira Assistência Pública à Saúde.

A diretora do Sindate Isa Leal, elogia e menciona a importância dessa proposta para os sindicatos. “É uma excelente iniciativa do deputado Jorge Vianna, o projeto pensa em tudo, inclusive na comissão eleitoral, em que todos os sindicatos poderão indicar integrantes para a comissão”.

O pleito ocorrerá no mês de novembro, convocado pela SES-DF por meio de edital publicado na imprensa oficial. O mandato será de três anos, com início no dia 2 de janeiro do ano posterior à eleição, sendo permitida a reeleição para um único período subsequente. A exoneração somente poderá ocorrer com motivação, após um processo administrativo, não sendo possível ser feita por mera decisão política do poder executivo.