Agora é oficial. Os auxiliares e técnicos em enfermagem que trabalham nas Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), Centros de Atendimento Psicossocial (CAPs) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) já podem usufruir da folga compensatória por trabalhos realizados nos feriados. A Lei nº 6.279/2019, que trata sobre o benefício, foi promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal e publicada no Diário Oficial do DF desta segunda-feira (18). Até então, esses profissionais não eram contemplados pela lei.

Para o diretor do Sindate, Newton Batista, a promulgação da lei resolve uma injustiça, pois, durante anos, os servidores que trabalham nessas unidades no dia de feriado não tinham direito às folgas remuneratória e compensatória. “Essa é apenas uma das primeiras vitórias que conseguimos na CLDF com apoio do deputado Jorge Vianna, garantindo que todos os trabalhadores tenham o mesmo direito”, destaca Batista.

Histórico
Após pedido da direção do Sindate, em 2018, a então deputada distrital Celina Leão (PP) criou uma emenda ao Art. 7º da Lei 3.320/2004, que trata sobre as jornadas de trabalho dos servidores da carreira de Assistência Pública à Saúde, para incluir os servidores das UPAS, CAPS e SAMU no rol de beneficiários pela folga compensatória. No entanto, a emenda foi vetada pelo ex-governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.

Com o apoio e articulação do deputado Jorge Vianna (Podemos), em fevereiro deste ano, o veto de Rollemberg foi derrubado pelos deputados na Câmara Legislativa, com 16 votos contrários e oito ausências. Vianna considerou o veto como discriminatório contra os trabalhadores e ressaltou que “a Câmara Legislativa fez justiça com os servidores dessa carreira e com os servidores da saúde. Essa é a primeira de várias justiças que nós faremos pelos trabalhadores”, declarou o distrital.

A direção do Sindate-DF continuará lutando em defesa do direito dos servidores e na melhoria da saúde pública do DF.

Por Leandro Montes e Rayane Fernandes