A Secretaria de Planejamento e Gestão do Distrito Federal (SEPLAG), se manifestou, por meio de um parecer publicado ontem (25/06), na qual se coloca contrária ao pagamento da Gratificação de Apoio Técnico Administrativo (GATA).

O parecer é justificado com base no Recurso Extraordinário 905.307-RO que proíbe aumento aos servidores sem previsão orçamentária, porém a GATA trata-se de uma gratificação prevista no orçamento de 2015 e não um reajuste salarial.

Na tentativa que o governo cumpra a incorporação da GATA no contracheque dos servidores que fazem jus a este benefício, a diretora de assuntos jurídicos, Elza Aparecida Reis, protocolou o ofício junto ao Buriti e SES-DF, com requerimento direcionado ao governador, para que o benefício seja garantido a todos.

Segundo o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) o atual governo de Brasília tem sim condições financeiras para arcar com a incorporação total da GATA, uma vez que já fazia parte do orçamento previsto.

O Sindate, na próxima semana, irá entregar um requerimento ao TCDF, solicitando a responsabilização do governo pelo não cumprimento da lei. “O GDF não paga a última parcela da GATA por falta de boa vontade, haja vista que ele tem dinheiro e não está mais no limite prudencial” ponderou a diretora.

Ascom Sindate-DF