Na manhã desta segunda-feira (22/01) a direção do Sindate realizou a primeira Assembleia Regional no Hospital da Criança de Brasília (HCB), na presença da Diretora de Pessoas do Hospital e da Coordenadora de Enfermagem, para tratar das cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT2017/2018).
Entre os pontos discutidos na assembleia, o que deixou os auxiliares e técnicos em enfermagem mais preocupados foi a questão da folga compensatória, que com aprovação da nova reforma trabalhista, gerou muitas dúvidas na categoria sobre o fato deles poderem ou não gozar do direito conquistado pelo Sindate, uma vez que o regime de trabalho dos profissionais no Hospital é celetista.
De acordo com o vice-presidente do Sindate, Jorge Viana o direito a folga compensatória está estabelecido na Cláusula Décima Terceira que trata sobre a Jornada de Trabalho, parágrafo nono da CCT 2016/2017. “O serviço prestado em feriados legais será remunerado em dobro ou concedido folga compensatória, conforme definido no caput desta cláusula”.
O direito a folga compensatória é garantido, pois a aprovação da Nova Reforma Trabalhista garante que o que está escrito na Convenção Coletiva de Trabalho tem força de lei. “A nossa convenção é válida até o dia 31 de agosto de 2017, no entanto, no parágrafo único da cláusula Primeira, fala que caso as partes não firmem uma nova Convenção Coletiva de Trabalho, a vigência desta é prorrogada automaticamente, exceto as cláusulas remuneratórias” explica Vianna.
A Diretora de RH, Vanderli Frare solicitou ao sindicato que marcasse uma nova reunião para que essa questão fosse levada ao Conselho Administrativo do HCB e pudesse ser tradada com o jurídico do hospital e do sindicato em conjunto. Dessa forma, a diretora irá comunicar o Sindate assim que uma nova reunião for agendada com o departamento jurídico do hospital, e assim chegar em uma solução viável.
Ascom Sindate-DF
