Em ofício protocolado nesta segunda-feira (27/4), o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) solicitou ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (Iges-DF), a concessão de férias semestrais para os servidores da Secretaria de Saúde cedidos nas unidades de saúde administradas pelo Instituto.
No documento, o sindicato destaca a legislação complementar 840/2011, que dispõe sobre o direito dos servidores que laboram em setores descritos no rol taxativo estabelecido pela SES-DF, de usufruírem vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional.
O pedido do Sindate ao diretor-presidente do IGES, Sérgio Luiz da Costa tem como base a Circular nº 21/2020, publicada pela Secretaria de Saúde no último dia 19 de abril, em que normaliza a concessão das férias aos estatutários, com o objetivo de não acumular o benefício no próximo semestre. O ato normativo publicado flexibiliza a Circular nº 24/2020, em que cancelava a marcação de férias e licenças por servidores com base na Portaria nº 149/2020, no objetivo de fortalecer a força de trabalho frente às ações de enfrentamento ao Covid-19.
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