O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou a data para analisar o processo que pode definir o futuro do reajuste salarial dos servidores públicos do DF. O presidente da Suprema Corte, ministro José Antonio Dias Toffoli, incluiu o recurso extraordinário no calendário de julgamento para o dia 25 de setembro de 2019.
A matéria seria votada na última quinta-feira (13/06/2019), mas, devido ao avançar da hora após as discussões sobre a criminalização da homofobia, os ministros anunciaram o adiamento das pautas previstas para aquele dia.
Daqui a dois meses e meio, os magistrados analisarão o RE nº 905357 sobre o direito à concessão de aumentos sem dotação na Lei Orçamentária Anual (LOA). O caso se refere a uma ação de Roraima, no entanto, a Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, vale para outros estados e o Distrito Federal.
A data foi incluída no sistema eletrônico do STF na última sexta-feira (14/06/2019).
Em Brasília, 32 categorias aguardam a terceira parcela do aumento, previsto desde 2013 e que deveria ter sido paga em 2015. Embora venha alegando dificuldades financeiras de honrar o compromisso, o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), adiantou que não vai se contrapor à decisão da Suprema Corte. Segundo o emedebista, a sentença, qualquer que seja, será respeitada. O impacto no orçamento anual do Governo do Distrito Federal (GDF) é estimado em R$ 1,5 bilhão.
Eduardo Ximenez, que trabalha na associação dos servidores do Na Hora, argumentava que, apesar de os servidores “estarem fazendo a parte” deles, o governo não quer cumprir a obrigação. “Pagamos IPTU, IPVA… E o governo não quer nos dar o aumento. Poderiam pensar que, ao destravar nossos salários, a economia será aquecida e haverá retorno aos cofres públicos”, argumenta.
Maria de Fátima Belarmino, servidora da Secretaria de Cultura, reclama que os salários sem reajuste desde 2015 têm reduzido o poder de compra de todos os servidores. “A inflação aumenta e o salário não acompanha. Nossa expectativa é que isso se resolva logo para que tenhamos aquilo que é nosso direito.”
Lei Orçamentária
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, elaborado pela equipe de Ibaneis Rocha, não há previsão de reajustes salariais. Na peça, os aumentos são condicionados à decisão do STF sobre o recurso extraordinário. A depender do resultado, o GDF terá que mexer nas previsões para cumprir a lei.
“É um assunto que se discute há um bom tempo no DF. O STF vai julgá-lo para dar segurança jurídica, que é o que todos nós buscamos. Se sair favorável aos servidores, vou ter o compromisso de ajustar as contas para cumprir a decisão judicial”, disse Ibaneis na quarta-feira (12/06/2019).
O governador ainda ressaltou que o STF sempre foi “muito responsável” com essas questões. “O grande questionamento é o seguinte: prometer reajuste sem ter base em estudos que garantam isso. Esse é o grande desafio do Supremo, porque isso colocou o DF em situação de penúria no que diz respeito à questão salarial”, argumentou.
Fonte: Metrópoles
