O Sindate-DF ganhou uma ação individual movida contra o Banco Regional de Brasília (BRB) (11/Jul), em segunda instância. Com isso, o BRB não poderá efetuar descontos que ultrapasse 30% sobre o vencimento da servidora da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF).

De acordo com o diretor jurídico do Sindate-DF, Newton Batista: “Nós constatamos inúmeros casos em que os servidores da Secretaria de Saúde do DF se encontravam com quase toda remuneração comprometida com financiamentos bancários, principalmente, junto ao BRB, por fazer empréstimo com débito automático em conta corrente ou consignação em folha de pagamento.”, afirma Batista.

Ainda segundo Batista, a ação foi movida pelo Sindate junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), no Juizado Especial da Fazenda Pública, abre um precedente para que os demais servidores na mesma situação possam ingressar com o mesmo tipo de ação. Nesse caso, os auxiliares e técnicos em enfermagem devem procurar o departamento jurídico do Sindate-DF, munidos com a carteira de identificação funcional e cópia dos contracheques, para que o Sindicato possa ingressar com a referida ação.