Os diretores do Sindate DF, colaboradores, junto aos Técnicos em Enfermagem e usuários do SUS, participaram da audiência pública interativa realizada na manhã de hoje (23) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para discutir os desafios da atenção primária de saúde no DF e no Brasil.
Foram convidados à compor a mesa, o vice-presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em Enfermagem, Jorge Vianna, o presidente do Conselho de Saúde do DF (CSDF) Helvécio Ferreira, a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF Dayse Amarílio, a Coordenadora-Geral de Gestão da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Mônica Cruz Kafer, o Coordenador de Atenção Primária, Marcos Quito, o representante do Sindicato dos Médicos, Carlos Fernando e o requerente da audiência, o Senador Hélio José (PMDB-DF).
Estudo da SES mostra que OSs não são necessárias
O vice-presidente do Sindate-DF, Jorge Vianna, teve acesso à documentos da Secretaria de Saúde, que não são sigilosos, mas não foram divulgados pela SES. Eles revelam que a própria Secretaria de Saúde, na gestão de Fábio Gondim, por meio da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep), fez uma nota técnica e um estudo mostrando que, há mais de cinco anos, o GDF paga aproximadamente R$ 13 milhões por mês com horas extras.
Segundo o documento, a Secretaria de Saúde levantou que, com o dimensionamento correto de pessoal, a redução de horas extras e a ampliação da jornada de trabalho permitiriam novas nomeações, diminuindo o déficit de servidores das UPAS e dos hospitais.
Em janeiro de 2016, houve 1.455 nomeações e, em março, 588, para suprir os contratos temporários. Mas, em 2015, houve 800 aposentados e, em 2016, 80. O que foi convocado e o que saiu, não foi o suficiente para cobrir o deficit. “E o governo sai dizendo por aí que nós tivemos mais de mil nomeações. Mas essas nomeações não supriram nem os aposentados. E se nós conseguirmos aposentadoria especial de 25 anos de serviço, nós temos aí mais de 30% da Secretaria de Saúde que estão prontos para se aposentar”, afirmou Jorge Vianna.
O que o TCDF diz sobre as Oss?
Vianna apresentou também, dois pareceres do Tribunal de Contas do DF (TCDF). O primeiro parecer de 2015, aponta que a contratação de OSs configura na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Portanto fica o questionamento, se não é possível realizar novas convocações de concursados por impedimento da LRF, como o governo irá implantar as OSs se está sob a mesma lei?
No segundo parecer, de junho de 2016, a Procuradoria-Geral da União, enviou ao TCDF um pedido de reexame do primeiro parecer. Este segundo, foi negado por unanimidade e o pedido foi considerado improcedente. O Tribunal de Contas ressaltou ainda, que o Governador Rodrigo Rollemberg e as Secretarias de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão tomassem conhecimento desta decisão, como o arquivamento do pedido de reexame.
O Senador Hélio José parabenizou os deputados da Câmara Distrital (CLDF) por aprovarem na terça-feira (21) o PELO 43/2016, que impede que as OSs sejam implantadas no Distrito Federal. “Nós precisamos nos mobilizar para que esta matéria seja aprovada em plenário e nos dê alternativas que não prejudiquem o direito da população do DF de ter acesso à saúde de qualidade, e no que depender da bancada do Senado, nós estamos de braços dados com a CLDF para aprovar essa medida no plenário da Câmara, porque o Estado fica e o Governo passa, não pode ter governo a, b ou c que venha na capital do país querer destruir o SUS, não vai ser aqui no Senado que vai ter essa conivência”, afirma o Senador.
Hélio José afirmou ainda, que vai realizar um Seminário para se fazer uma discussão mais profunda sobre a contratação de Organizações Sociais na Saúde e debater outras propostas e soluções de gestão.
Por Ana Comarú
