Na manhã desta segunda-feira (10/10) foi realizado I Seminário Acadêmico – As Organizações Sociais e a Gestão de Serviços Públicos, no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Com o objetivo de debater os posicionamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução de serviços públicos por organizações (OSs).

Estavam compondo a mesa de abertura Gilmar Mendes, Presidente do TSE, o Ministro do STF Carlos Ayres Britto e Rodrigo Rollemberg, governador do Distrito Federal.

O Ministro Gilmar Mendes defendeu a busca por alternativas à prestação do serviço público de saúde, abrindo para debate e análise o modelo atual. “Hoje tanto o direito público, quanto o privado, se entrelaçam. As organizações sociais cumprem funções públicas embora de índoles privadas”, explica.

Em sua fala Rollemberg continua defendendo a mudança do modelo de gestão. Ele destacou que do jeito que está não pode ficar, referindo-se aos serviços públicos prestados à população, que segundo ele hoje em dia não são bons.

Para ele, o modelo de Organizações Sociais são forma de “modernizar” estes serviços. “Não podemos nos acomodar no sentido de não buscar alternativa que possa modernizar a gestão pública. Isso é uma obrigação dos gestores, da sociedade e dos legisladores, no sentido de garantir eficiência para o cidadão ter serviço de saúde de forma precisa e gratuita” afirma.

O discurso continua o mesmo
Segundo o atual Governador, alguns estados não conseguirão pagar a aposentadoria para os servidores, por isso eles propuseram uma modalidade de prestação de serviço público em parceria com OSs em que não vai impactar no gasto de pessoal como definiu o Tribunal de Contas da União.

Transparência o desafio
Em seu discurso, Rollemberg afirma que o grande desafio deste processo será o de transparência e escolha, “Sabemos que há organizações sociais e organizações sociais, é necessário que o país auxilie no processo de seleção dessas organizações sociais e no permanente monitoramento” afirma. Ele afirma se tratar de um serviço de natureza pública prestado por um ente privado e que deverá ser fiscalizado por todos os órgãos de controle.

A participação de Rollemberg foi breve, diante dos questionamentos de onde sairia o dinheiro para pagar as OSs e como uma empresa privada trabalha sem lucros, se retirou e também não participou da coletiva de imprensa que o esperava ao lado de fora do auditório.

O que ficou definido?

Segundo a Diretora do Sindate-DF Josiane Jacob ao final do seminário, o STF, MP e o Tribunal de Contas chegaram a conclusão de que as OS podem ser contratadas sem a necessidade de licitação, mas ressaltam que não é permitido pela lei que hospitais sejam geridos por OSs, somente como forma complementar em áreas específicas, como por exemplo, as UPAS.

Josiane conta que o Secretario de Saúde Humberto Lucena repassou em primeira mão, que os funcionários das UPAS serão lotados na atenção primária.

Por Ana Comarú