Prezados, o SINDATE-DF vem a público informar que o Governo do Distrito Federal (GDF), de forma autoritária e sem diálogo, mais uma vez usou o poder do Estado para punir o servidor, descontando nos seus salários os dias de paralisação sem nenhum diálogo. Informamos que tais descontos não deveriam acontecer uma vez que, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), movimentos paredistas motivados por “ATRASO de salário” não são considerados ILEGAIS, conforme Recurso Extraordinário (RE 693.456/RJ).
Como todos sabem, nosso movimento foi deflagrado pela categoria após dois anos de atraso do pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa (GATA), prevista na LEI Nº 5.008 de 2012, que havia sido negociada e dividida em três parcelas. Essa seria a incorporação da última parcela, que deveria ter sido concedida em setembro de 2015. Lembramos que apenas a carreira Assistência Pública à Saúde não teve a referida gratificação incorporada, ao contrário de todas as demais categorias que tiveram gratificações semelhantes incorporada nos anos anteriores.
Os profissionais de enfermagem de nível médio foram punidos duas vezes, a primeira quando ficaram sem o pagamento da GATA, e a segunda com os cortes dos pontos referente ao movimento paredista, que ocorreu no período de 24 de outubro a 18 de novembro. Isso prova a falta de prestígio e perseguição que essa categoria vem sofrendo por parte do atual governo. Lembramos ainda que, em 2015, caso semelhante aconteceu com a categoria médica, no entanto, logo depois, esse mesmo governo fez a devolução do dinheiro descontado.
Ainda essa semana, na última quarta-feira (12/04), a fim de acabar com o movimento grevista dos professores, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, propôs a devolução dos valores descontados no mês de março, e ainda garantiu não efetuar o desconto na folha de pagamento deste mês de abril, referente aos dias de paralisação, sendo estes, repostos ainda nesse ano letivo.
O SINDATE, ainda em dezembro de 2016, afim de manter o diálogo e devolver as horas de paralisação, fez ao governo a proposta de devolver as horas negativas de greve, fazendo com que o próprio Estado economizasse e não precisasse gastar tanto com horas extras, todavia, o GDF se recusou a negociar.
Nesse sentido, pedimos a compreensão da categoria e a confiança para que juntos possamos resolver a questão, seja na esfera jurídica ou política sindical, uma vez que não podemos acreditar que no mesmo governo haja dois pesos e duas medidas, ainda mais, por se tratar de um governo do Partido Socialista Brasileiro, que tem na sua premissa, a igualdade de tratamento para todos.
Assim sendo, esta Entidade Sindical esclarece que está tomando todas as providências necessárias para que a categoria seja beneficiada com a mesma garantia conferida aos Professores, uma vez que na Constituição Federal está previsto o Princípio da Isonomia para todos os servidores públicos.
Por fim, o SINDATE parabeniza e agradece todos aqueles que estiveram juntos com o sindicato, e afirma que nada e ninguém irá abalar o alicerce que foi construído por cada um de nós. Confiança e Coragem, essa é nossa MARCA!
DIREÇÃO
SINDATE-DF
