Um dos sintomas mais graves dessa má gestão, segundo o relatório, é o desperdício de R$ 70 milhões com as chamadas “diárias de alta”. Entre 2014 e 2016, o governo do DF pagou quase 20 mil diárias de pacientes que já tinham sido liberados da UTI, mas continuaram ocupando os leitos por demora ou erro na transferência.

A corte deu 60 dias para a pasta apresentar soluções para a falta de transparência nos dados e a desativação de relatórios de gestão, e de 120 dias para a reativação dos leitos parados.

Em nota ao G1, a Secretaria de Saúde afirmou que publica diariamente a situação dos leitos de UTI no site da pasta e, por isso, as acusações de falta de transparência não procedem. Segundo o governo, dos 401 leitos existentes – número que inclui 47 contratados na rede privada –, 79 estão bloqueados.

“Desde 2015, não houve criação de leitos, somente desbloqueios. Entre as dificuldades para se criar leitos está a contratação de recursos humanos, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal atualmente”, diz a secretaria.

A pasta também diz que há um déficit de 100 leitos de UTI, com base na metodologia de cálculo estabelecida pelo Ministério da Saúde em 2015. Segundo a nota, a Secretaria de Saúde “tem se esforçado para suprir déficits de recursos humanos para possibilitar a reabertura de leitos de internação na rede”.

De acordo com o relatório, o número de leitos em operação na capital federal caiu 28,2% desde 2014, passando de 432 para 310. Ao mesmo tempo, a quantidade de UTIs existentes e bloqueadas saltou de 35 para 90.

O documento também mostra a confusão entre a gestão dos hospitais e a “administração central” da Secretaria de Saúde. Ao tentar descobrir o motivo do fechamento de todas as 28 vagas de UTI no Hospital Regional de Santa Maria, os auditores ouviram na unidade que o problem era falta de equipe. A pasta disse que faltavam manutenção.

Desde 2016, o governo do DF é obrigado por lei a informar, em site oficial, o número de leitos disponíveis na rede pública e na rede privada credenciada – em hospitais particulares que oferecem UTIs e, depois, recebem ressarcimento em verbas públicas. Até esta quarta, a regra não tinha sido cumprida.

Enquanto a situação nas UTIs piorava, o governo do DF passou a disponibilizar cada vez menos informações sobre o quadro geral – até mesmo para os próprios gestores.

Até meados de 2014, por exemplo, os relatórios de gerência elaborados a cada quadrimestre informavam os pedidos de internação em UTI, divididos por hospital e tipo de leito. Desde então, esse tipo de dado não consta mais nas tabelas.

Nos relatórios mais recentes da Saúde, os auditores também não encontraram os dados das internações “fora de fluxo” – ou seja, quenão passam pela Central de Regulação de Internação Hospitalar (CRIH) da secretaria porque foram determinadas pela direção do hospital, ou pela Justiça.

O número de mortes na fila de espera, o histórico de ocupação dos leitos e o número de internações por mandado judicial também sumiram dos relatórios. Segundo o Tribunal de Contas, esses dados eram fornecidos em 2010, por exemplo, mas estavam ausentes das planilhas do ano passado.

O caso dos R$ 70 milhões gastos com as “diárias de alta”, segundo o tribunal, é demonstrativo de falta de eficiência na gestão. Além do desperdício de verbas, essa manutenção do paciente na UTI gera riscos tanto para ele, quanto para quem aguarda na fila de espera.

“A situação do paciente aguardando leito disponível em unidade de tratamento intensivo para ter sua saúde restabelecida tende a se agravar com a demora na concessão do acesso ao tratamento, podendo, inclusive, a falta de tratamento tempestivo configurar até risco de morte”, diz o relatório.

Desses R$ 70 milhões, cerca de R$ 12,4 milhões foram destinados a hospitais particulares contratados, em um total de 3.371 diárias. Nestes casos, cabe à Secretaria de Saúde fiscalizar o andamento dos leitos, justamente para evitar o gasto desnecessário de verba pública.

Fonte: G1