Na tarde desta quinta-feira (19/04), a Câmara Legislativa votou e aprovou, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei 1.992/2018, que regulamenta a jornada de por Trabalho por Período Definido (TPD) na Secretaria de Estado Saúde (SES-DF), mesmo sabendo que o projeto poderia prejudicar os servidores mais antigos, segundo Jorge Vianna, vice-presidente do Sindate-DF.
Após inúmeras discussões entre os deputados e os representantes sindicais a respeito do projeto e da forma como havia sido enviado à CLDF, os deputados fizeram emendas para tentar melhorar o projeto e decidiram votar pela aprovação do PL para garantia do funcionamento da Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS).
A direção do Sindate acompanhou a votação e todas as discussões feitas com relação ao projeto desde a sua chegada à Câmara Legislativa. Na tarde de quarta-feira (18/04), dia em que o projeto deveria ter sido votado, o Sindate juntamente com o Sindicato dos Enfermeiros e demais assessores técnicos da CLDF, se debruçaram em cima do projeto para que este não fosse aprovado da forma como chegou a Casa.
Para o sindicato, essa foi uma forma encontrada pela SES com o intuito de driblar as restrições nas escalas dos profissionais impostas pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), devido aos plantões de 18h ininterruptas. No entanto, da forma como foi aprovado, poderá causar problemas aos servidores, principalmente no que se refere a ampliação de jornada de trabalho para 40h e a nomeação dos concursados.
“O problema do projeto prejudica o servidor mais antigo, uma vez que sua hora extra, disfarçada de TPD, irá ficar congelada. Além disso, tem outro ponto, o projeto não limita a quantidade de TPD, ou seja, se todos servidores fizerem sem um limite estipulado, isso poderá prejudicar a concessão das 40h como a nomeação dos concursados”, explica Vianna.
Ascom Sindate-DF
