Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (6), o Decreto nº 39.654, que convoca a 10ª Conferência Distrital de Saúde (CDS). Com o tema “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, o evento está previsto para acontecer nos dias 6 e 7 de junho. A partir da próxima segunda-feira (11) até o dia 15 de abril, serão realizadas as Conferências Regionais de Saúde.

A CDS é uma etapa distrital da 16ª Conferência Nacional de Saúde e terá como presidente o secretário de Saúde do Distrito Federal. Ela será coordenada pelo presidente do Conselho de Saúde do Distrito Federal e, em suas ausências ou impedimentos, pela secretária executiva do Conselho de Saúde.

De acordo com o Decreto, os membros das Comissões da CDS serão publicados por meio de Portaria da Secretaria de Saúde e as despesas com a organização e a realização do evento ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da SES-DF.

Avaliação da saúde

As Conferências de Saúde têm como base a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a lei, as conferências se reunirão a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.