Por Leandro Montes
Perda do cargo público por insuficiência de desempenho é a proposta do Projeto de Lei Complementar nº 116/2017, que está em tramitação no Senado Federal. De autoria da Senadora Maria do Carmo (DEM-SE), o projeto regulamenta a perda de cargo público por servidor efetivo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho.
Na justificativa da senadora, o PLC visa regulamentar o texto previsto na Constituição Federal desde 1998, que determina a exoneração do servidor público mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Entretanto, até hoje não há parâmetros que detalham como pode ser feita a análise do resultado da avaliação.
Em 2017, o relator da proposta, Senador Lasier Martins (PODE-RS), apresentou uma emenda que alterou a ampliação do prazo de avaliação, de seis meses para um ano, e o detalhamento dos critérios observados para definir a pontuação, tendo o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes de chegar ao plenário, ainda precisa passar pelo crivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para onde voltou com a mudança da legislatura e, ainda, das comissões de Direitos Humanos e Legislação e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Medidas de avaliação
No substituto de Lasier Martins (PODE-RS), passaram a ser requisitos para somar pontos, além de produtividade e qualidade: relacionamento funcional; foco no usuário/cidadão; inovação; capacidade de iniciativa; responsabilidade; solução de problemas; aplicação e compartilhamento de conhecimento; compromisso com objetivos institucionais; autodesenvolvimento e abertura a feedback; aspectos recorrentes na iniciativa privada.
Caso seja aprovado pelas comissões, o projeto terá de ser votado no Senado, necessitando de maioria absoluta para sua aprovação (41 votos favoráveis, dentre os 81 senadores), sendo positivo o resultado do plenário, passará pelo mesmo trâmite na Câmara dos Deputados. Se sancionado pelo Presidente da República, o projeto será usado como parâmetro nas três esferas de governo (estadual, municipal e federal) e nos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Sindicato considera proposta como perseguição ao servidor
A direção do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) considera a proposta como uma forma de perseguição aos servidores públicos, pois utiliza como instrumento o projeto para acabar com o serviço público, além de aumentar o assédio moral de superiores com os trabalhadores. De acordo com a diretora do Sindate-DF, Isa Leal, muitos gestores não possuem a qualificação para uma gestão eficiente e caso não haja uma avaliação de forma correta, o servidor pode ser prejudicado.
Para Isa, muitos servidores sentem-se desmotivados no serviço público por falta de melhores condições de trabalho. Ela ressalta que é necessário que o Estado conceda melhores condições para o servidor, melhorando assim, a forma de trabalho.
O Sindate-DF esclarece que está acompanhando a matéria, pois é a favor do serviço público e como entidade sindical defende o trabalhador.
