Para acelerar o pagamento de precatórios – títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça –, a Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF) lançou um programa de adesão voluntária que prevê o reembolso antecipado dos valores.

O edital de chamamento divulgado na sexta-feira (14) estabelece, no entanto, que os interessados no programa terão que abrir mão de 40% da dívida. O prazo para aderir à conciliação é de 17 de junho a 17 de julho deste ano. O credor deverá receber o dinheiro até o fim de deste ano.

Podem aderir ao acordo direto os titulares de precatórios expedidos no Distrito Federal ou de qualquer uma de suas autarquias ou fundações até o dia 31 de dezembro de 2016. Também é exigido que os precatórios não tenham sido cedidos, total ou parcialmente, nem oferecidos em processo de compensação tributária.

O procurador-geral adjunto, Luís Belém, explica a proposta do GDF:

“Se a pessoa tem, por exemplo, um crédito de R$ 100 mil que ela não sabe quando vai receber e vai demorar, aceita a quitação dessa dívida recebendo só R$ 60 mil, ou seja, diminuindo 40% do que ela tem a receber”.

Segundo o procurador, o interessado assina um acordo dando quitação total da dívida. Ele afirma que esse documento não pode ser questionado futuramente.

[quote font=”helvetica” bcolor=”#2b3a85″]Para pedir o pagamento antecipado, os interessados precisam reunir a documentação exigida no edital e apresentar a proposta de acordo direto por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), ou em uma das Agências de Atendimento da Receita do DF credenciadas (veja abaixo), após preenchimento e impressão de um formulário disponível no site da PGDF.[/quote]

O governo do DF liberou R$ 120 milhões para pagar os títulos de dívidas do poder público. Esta é segunda vez que o GDF faz esse tipo de acordo. No fim do ano passado, foram pagos mais de R$ 30 milhões nos 1.159 acordos fechados.

Ao todo, o GDF deve quase R$ 4 bilhões em precatórios e mais de 30 mil processos ainda aguardam pagamento. Uma mudança na Constituição, feita em 2017, reduziu o tempo de pagamento, que era de 15 anos, para quatro.

Agências de Atendimento da receita do DF:

• Asa Norte: SEPN 513, Bloco D Loja 38
• Gama: Quadra 01, Área Especial, Setor Central
• Planaltina: Setor de Hotéis e Diversões – SHD, Bloco C
• Taguatinga: CNA 03, Área Especial, Praça Santos Dumont (antiga praça do DI)
• Horário de atendimento: dias úteis, das 12h30 às 18h30.

Fonte: Portal G1/DF