Por Leandro Montes
Durante sessão ordinária da Câmara Legislativa desta quarta-feira (04/12), os deputados distritais aprovaram em segundo turno, o projeto de lei nº 314/2019, de autoria do deputado Jorge Vianna (Podemos) que estabelece os valores mínimos de retiradas aplicáveis às cooperativas de trabalho constituídas para prestação do serviço de “home care” no Distrito Federal.
O projeto estabelece que a retirada mensal mínima dos profissionais vinculados às cooperativas de trabalho que atuam em home care não poderá ser inferior ao piso da categoria profissional do trabalhador e, na ausência deste, não inferior ao salário mínimo para a jornada de 20 horas semanais, sendo calculadas de forma proporcional às horas trabalhadas ou às atividades desenvolvidas, conforme determina a legislação federal que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho.
O deputado Jorge Vianna destaca que o PL tem como objetivo melhorar os benefícios dos cooperados que atuam no serviço de atenção domiciliar à saúde, mesmo que não sejam considerados empregados nas Cooperativas, estabelecendo o cumprimento de direitos aos profissionais como insalubridade, vantagens para o trabalho noturno e outras regras. Vianna ressalta que a aprovação da matéria pretende acabar com a quarteirização e com a informalidade que existe na prestação de serviços de algumas cooperativas home care no DF, que funcionam como empresas, sem respeitar os direitos trabalhistas.
Projeto prevê garantia a trabalhadores
Após a aprovação do PL, o parlamentar enfatizou a importância do projeto para os trabalhadores. “Sabemos que hoje a tendência do futuro será a assistência domiciliar. Isso é mais barato e, inclusive, gera uma segurança maior para o paciente, que ao invés de estar no hospital, podendo contrair algum tipo de bactéria ou doença, está em casa fazendo o tratamento. As cooperativas utilizavam os trabalhadores para prestarem o serviço, mas ao invés de tratarem como sócios, tratavam como trabalhadores, pagando apenas o ínfimo do valor do plantão”, consignou.
Na justificativa, o presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF (CESC), considera como “inadmissível” a retirada de valores abaixo do mínimo previsto na lei federal que versa sobre o funcionamento de cooperativas, uma vez que a precarização das atividades dos trabalhadores de saúde é prejudicial para o desenvolvimento e atualização na profissão e para a qualidade do serviço de saúde prestado ao cidadão do Distrito Federal.
[quote]“Com esse projeto, temos a garantia de que eles terão um valor baseado no piso salarial da categoria. Não estou reinventando a roda, na verdade é apenas um projeto federal, que estamos aplicando no DF. Além disso, esses trabalhadores terão também os direitos garantidos como insalubridade e adicional noturno. Tudo isso previsto para esses trabalhadores de home care, que tinham seus direitos cerceados. Então agora garantimos esses direitos a esses trabalhadores”, pontuou.[/quote]
Honrando compromissos
O distrital observa que a proposta atende um compromisso feito com a categoria durante o período eleitoral, e que agora, com a aprovação, está honrando cada voto dos cooperados. “Estou fazendo o possível para que esses profissionais tenham melhores condições de trabalho e não sejam mais escravizados por essas cooperativas que não respeitam os seus direitos. Vamos fazer justiça”, assinalou.
Dignidade a cooperados
O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos (Sindate-DF) e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT-DF), Newton Batista destaca a luta do Sindate-DF na regulamentação dos serviços de Home Care e salienta que aprovação do projeto poderá dar dignidade aos trabalhadores de assistência à saúde, como gerar tranquilidade para os pacientes, com a formalização dos serviços.
