Considerada uma das principais reivindicações do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), a reestruturação da carreira de auxiliar e técnico em enfermagem está mais próxima de acontecer. A Lei de Diretrizes Orçamentárias que estabelece a destinação de verba no orçamento do DF está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) do dia 27/05.
A autorização orçamentária só foi possível após a Câmara Legislativa derrubar, em fevereiro, o veto do governo às emendas propostas pelo deputado distrital Jorge Vianna (Podemos) ao Projeto de Lei nº 430/2019, em junho do ano passado, para alteração na estrutura de carreira e reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Secretaria de Saúde.
Dentre os valores previstos para a reestruturação, estão autorizadas emendas no valor de R$ 49,7 milhões em 2020; R$ 74,6 milhões em 2021 e 99,4 milhões em 2022. A medida deve contemplar cerca de 19 mil profissionais.
Plano de carreira cada vez mais perto
A medida representa uma vitória para os auxiliares e técnicos em enfermagem da SES-DF, após um continuado processo de lutas travadas pela direção do Sindate, em conjunto com o deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), autor de emendas que destinam valores na LDO.
Para que a reestruturação aconteça, é necessário que o governo encaminhe o projeto que prevê a criação da carreira dos auxiliares e técnicos em enfermagem para a Câmara Legislativa. O texto já foi analisado pela Assessoria Jurídico-Legislativo (AJL) e encaminhado para a Subsecretaria de Gestão de Pessoas (Sugep) da Secretaria de Saúde, onde aguarda o encaminhamento para a Casa Civil. O plano de carreira não irá gerar ônus para o Poder Público e, por isso, facilitará a aprovação pela CLDF.
“É uma reivindicação antiga do sindicato. Há muito tempo nós estamos lutando por isso. Somos a maior carreira da saúde. Nós precisamos e merecemos esse reconhecimento. É uma maneira de termos mais independência, de forma que possamos pleitear com mais facilidade direitos e garantias aos nossos profissionais”, enfatiza o diretor do Sindate Newton Batista.
Confira a publicação:
DODF-27-05
