Descanso digno para profissionais da saúde, esta é a proposta do Projeto de Lei (PL) 999/2020 de autoria da deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), aprovada pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa na última segunda-feira (17), que institui os locais adequados de repouso para enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem durante suas jornadas exaustivas de plantões nas unidades de saúde do Distrito Federal.
A proposta estabelece a obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes do Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, instituído pela Portaria nº 2.048, de 05 de novembro de 2002 do Ministério da Saúde, que determina as salas de descanso para os profissionais.
De acordo com o texto, as unidades de saúde do Distrito Federal que realizam atendimentos de urgência e emergência, devem disponibilizar aos profissionais de enfermagem locais de descanso, dotados de sanitários e chuveiros, conforme determina a Lei 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem no país.
O distrital justifica que praticamente, em todos os hospitais são disponibilizadas salas de descanso para os médicos, havendo uma diferenciação com os trabalhadores da enfermagem, onde inúmeras unidades de saúde não possuem os referidos locais para o repouso dos profissionais. Em sua justificativa, Vianna destaca que a ausência de condições adequadas para o descanso da enfermagem, além de prejudicar a saúde, coloca em risco o bem-estar dos pacientes por eles atendidos.
O parlamentar salienta que apresentou o PL com o objetivo de garantir um espaço adequado que oferte conforto aos profissionais que atuam na assistência à saúde, ainda mais no momento atual, com uma alta demanda da força de trabalho e que necessitam de um local para o descanso. “É inadimissível termos ainda hospitais que colocam os profissionais para descansar em áreas que antes eram utilizadas como banheiros, salas e estruturas sem condições. Quero reparar essa injustiça que fizeram”, sustenta.
Sindicato reforça aprovação do PL
O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) Newton Batista, avalia que a aprovação da proposta pela CESC corrige uma grande injustiça com os profissionais de enfermagem que, diariamente, estão sujeitos a alta carga de trabalho, muitas vezes em regime de plantão, onde é evidenciado o enfrentamento a altos níveis de desgastes e estresse. Ele aponta que a ausência de locais de descanso está ligada no consequente esgotamento físico e mental dos profissionais.
“Em muitas unidades, principalmente na rede privada, os profissionais não possuem sequer uma cadeira para sentar e tirar uma hora de repouso. Enquanto outras categorias possuem locais equipados com mobília e conforto, a enfermagem é desvalorizada e não possui sequer um local apropriado, onde os trabalhadores acabam tirando seu horário de repouso em depósitos, em virtude da falta de condições. É desumano como a enfermagem é tratada no Distrito Federal”, destaca.
