Em sessão realizada no Congresso Nacional na tarde da última quarta-feira (17/03), os deputados federais e senadores derrubaram o veto imposto pelo Presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao PL 1.826/2020 que prevê o pagamento de indenização para os familiares de profissionais de saúde mortos em decorrência do COVID -19. A decisão foi tomada por 439 votos favoráveis e 19 contrários.
O PL estabelece prevê indenização financeira de R$50 mil aos dependentes legais. Dependentes menores de 24 anos receberão também adicional de R$10 mil para cada ano que faltar para completar a idade máxima. Os profissionais que ficarem com sequelas incapacitantes provenientes do vírus também serão amparados pela indenização.
O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate) Newton Batista avalia a decisão como positiva: “ É um passo muito importante, com a derrubada do veto podemos cobrar das autoridades e ajuizar ações em favor das famílias e dos profissionais impossibilitados de retornar para o seus trabalhos.”
