Por Camilla Nunes
Nesta terça-feira (01/02), o deputado Jorge Vianna (Podemos) esteve na Secretaria de Economia para cobrar que a minuta da Lei Complementar n°840/2011 fosse encaminhada do executivo para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), para que desta forma os parlamentares possam votá-la.
Em dezembro do ano passado, Vianna apresentou uma emenda à Lei n°840, nela os servidores teriam direito ao Abono de Ponto, mesmo tendo tirado licença de acompanhamento por motivo de doença em pessoa da família. No entanto, essa emenda foi vetada, sem que houvesse uma motivação, uma vez que a emenda estava acordada com a Secretaria de Economia.
Na reunião com o secretário de economia, Itamar Feitosa, os Técnicos da Secretaria apresentaram ao parlamentar a minuta do projeto, que em tese seria com o mesmo teor da emenda vetada e que em breve será direcionada para a CLDF.
O parágrafo 6 do artigo 151 diz que: o usufruto de licença remunerada por motivo de doença em pessoa da família não é óbice à concessão do abono de ponto.
Segundo Jorge, essa é uma boa notícia para os servidores do Distrito Federal: “Nos próximos dias a minuta deve chegar aqui para que votemos nela o mais rápido possível, e assim vamos resolver esse problema do Abono de Ponto”, esclareceu Vianna.
Para o diretor do Sindate, Newton Batista, “o envio do projeto vai garantir uma segurança para os servidores que poderão marcar seus abonos normalmente”, frisou. O sindicato estava lutando por essa questão desde o ano passado e vai continuar acompanhando até que esse direito volte a ser concedido.
