Nesta terça-feira (20/12), foi votada e aprovada no Senado Federal a PEC 42, que altera o art. 198 da Constituição Federal, para que desta forma, a União preste assistência financeira complementar aos Estados, o Distrito Federal, os Municípios e também as entidades filantrópicas, para que cumpram o piso salarial dos profissionais de enfermagem.
Além disso, a PEC 42 também altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o profissional de enfermagem.
Os diretores do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), Josy Jacob e Newton Batista, estiveram no Senado para acompanhar de perto a votação. Além disso, conversaram com representantes da enfermagem de outros estados e também articularam com alguns senadores.
A direção do sindicato tem como missão informar para a categoria todos os passos da tramitação do piso na Câmara e Senado. E esse trabalho vem sendo feito desde a criação do PL até que fosse sancionado e se tornasse a Lei 14.434.
Agora com a aprovação da PEC 42 no Senado, ela será promulgada no Congresso Nacional. Em seguida, haverá uma audiência com o ministro Roberto Barroso, que suspendeu o piso, para que ele revogue a suspensão da Lei 14.434
“A aprovação da PEC 42 é importante e muito significativa. Estamos cada vez mais próximos de revogar a suspensão do nosso piso. O Sindate continuará acompanhando essa tramitação e lutando para que toda a categoria receba o que é seu por direito”, destacou o diretor, Newton Batista.
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