O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o mandado de segurança, impetrado pelos deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale, e cancelou a votação do Projeto de Lei Complementar PLC nº 122/2017, na tarde desta terça-feira (05/09), na CLDF.
O deputado Wasny de Roure (PT), em seu discurso afirma que esse foi um dia extremamente desafiador para os servidores do serviço público do DF e explica o que levou ele é o deputado Ricardo Vale (PT) a entrar com o mandado de segurança.
“O que mais nos agride no PLC 122 é a impaciência do governo em debater uma matéria que mexe com a vida de milhares de trabalhadores dessa cidade. A nossa argumentação ao mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça é de que o governo precisa ter paciência”, explica o deputado.
Para o diretor do Sindate, Newton Batista essa suspensão é uma mais uma vitória, pois um projeto dessa magnitude e com tamanha responsabilidade não pode ser votado de qualquer forma.
“O PLC veio do Executivo e em menos de 24h passou e foi aprovado em três comissões, sem debate com os servidores públicos e nenhuma entidade sindical. Nós iremos continuar aqui até que novas determinações sejam definidas”, declara Batista.
Entenda o PLC
O PLC 122/2017 é de autoria do Poder Executivo, e pretende unificar os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF). Além de unificar os fundos de previdência, ele limita a aposentadoria de futuros servidores públicos, ao teto do INSS, atualmente em R$ 5.531,31.
Essa proposta do GDF vem como uma suposta alternativa para garantir os salários dos servidores em dia e a quitação de dívidas do governo.
Confusão na CLDF
A Câmara Legislativa do DF estava repleta de servidores de todas as carreiras, todos aguardando ansiosamente o início da sessão. Enquanto aguardavam para entrar na galeria do Plenário, houve confusão entre a segurança da Casa com alguns servidores que estavam na porta. O que acabou levando a detenção de um professor que invadiu o cordão de isolamento da polícia.
Por Evely Leão
