Como se já não bastassem as diversas medidas de retirada de direitos e o desrespeito à Lei do Exercício Profissional da Enfermagem, por parte do Governo de Brasília para com os servidores da saúde, agora o GDF implantou uma nova forma de atendimento, que permite que enfermeiros e técnicos em enfermagem avaliem, a olho nu, se um jovem usou ou não entorpecentes dentro das Unidades de Internação e Semiliberdade.
Ainda no final de 2017, o Secretário de Saúde publicou a Portaria Conjunta Nº 74 veja aqui, referente às especialidades de Técnico em Enfermagem do cargo Técnico em Saúde especificando, de forma detalhada, quais seriam as novas atribuições do técnico em enfermagem. A portaria em questão delibera que a categoria conduza ambulâncias do Samu e carros oficiais do governo, além de determinar que os profissionais colham material para exames de acordo com as normas e rotinas dos serviços e programas implantados.
A direção do Sindate recorreu ao Conselho Federal de Enfermagem para alterar portaria ilegal do GDF, e notificar a Secretaria de Saúde para que esta edite e retire essa atribuição do técnico em enfermagem, e caso isso não aconteça o Secretário de Saúde irá ser denunciado à Justiça Federal.
Mais uma vez os técnicos em enfermagem são tratados como os “severinos” da saúde. Não é de hoje que os profissionais vêm realizando serviços que não fazem parte de sua atribuição. Empurrar macas, colher materiais para exames são apenas algumas das tarefas que a categoria está sendo obrigada a fazer dentro dos hospitais do DF.
A direção já encaminhou diversos ofícios informando as gerências de enfermagem das regiões quanto a realização de atividades diversas da Enfermagem, descumprimento da Resolução do Cofen e do Código de Ética dos Profissionais da Enfermagem. Segundo o vice-presidente do Sindate, Jorge Vianna, a categoria está sendo tratada como os “severinos da saúde”.
“Parece até brincadeira, a Secretaria de Saúde só pode estar brincando com os auxiliares e técnicos em enfermagem, não é de hoje que o Sindate cobra mais respeito da SES-DF para com a categoria, agora mais essa, de atestar uso de drogas a olho nu. Não iremos permitir que isso continue acontecendo, aonde já se viu um técnico em enfermagem ser responsável em emitir laudos sem exames sobre essa questão. Iremos acionar o nosso Conselho e a Secretaria de Saúde terá que nos respeitar”, declara Vianna.
Ascom Sindate-DF
