Por Kleber Karpov

Em decorrência às reclamações recebidas no Conselho Regional de Enfermagem no Distrito Federal (Coren-DF), Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (Sindenfermeiro) e Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate), quanto ao descumprimento da Lei do Repouso em unidades de saúde da rede privada, as entidades realizaram visita em conjunto nesta segunda-feira (26) ao Hospital Anchieta em Taguatinga, para cobrar a aplicabilidade da citada Lei, e vistoriar o local de repouso dos profissionais de enfermagem.

Após vistorias e reunião com a responsável técnica, ficou determinado que uma nova reunião será realizada em 30 dias para verificar o andamento das modificações. Outras instituições de saúde do DF serão visitadas para averiguar o cumprimento do disposto na Lei. A Lei Distrital nº 5.885/2017 determina que as instituições ofereçam condições adequadas ao descanso do profissional de Enfermagem: os locais de descanso precisam ser arejados; ter mobiliário adequado, conforto térmico e acústico; e ser equipados com banheiro. O texto prevê ainda multa diária de R$ 1.000 às unidades de saúde da rede privada em caso de descumprimento das medidas previstas nesta Lei.

Fonte: Política Distrital