O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri e o líder do partido Patriota, deputado Fred Costa (MG), protocolaram nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda Modificativa à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), que garante regra de aposentadoria especial aos profissionais de Enfermagem na reforma da previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
Após semanas de peregrinação em gabinetes, o Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem conseguiram o apoio de mais de 200 parlamentares, que assinaram a proposta e tornaram possível a apresentação do documento que busca uma aposentadoria justa para os enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes.
A Emenda prevê o mínimo de 25 anos de contribuição com exclusivo exercício na área e salário integral. No serviço público, também é necessário ter pelo menos 10 anos de atuação e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Agora a proposta será analisada pelo relator da Comissão Especial para ser incluída na PEC 06/2019. Se o parecer for positivo, ele deverá apresentar um texto substitutivo com os ajustes e inclusão da Enfermagem e, após a aprovação dos membros da comissão, o texto segue para votação no plenário, em duas sessões. Propostas de Emendas à Constituição precisam de quórum qualificado, ou seja, atingir a aprovação de três quintos dos parlamentares da Casa.
“Esta é a primeira etapa dessa luta, conseguimos a assinatura de mais de 200 deputados federais em apoio a Enfermagem. Vamos juntos, Enfermagem “, destacou o presidente do Cofen, Manoel Neri durante o protocolo. “Com a aposentadoria especial os profissionais de Enfermagem cuidarão melhor da população brasileira”, observou.
“Peço a todos os profissionais de Enfermagem que se mobilizem e peçam o voto de cada deputado federal e senador pela aprovação desta emenda”, finalizou o presidente do Cofen.
Agora a proposta será analisada pelo relator da Comissão Especial para ser incluída na PEC 06/2019
Fred Costa, líder do Patriota, ressaltou que esse é um momento importante para a Enfermagem brasileira e declarou total apoio no tramite da emenda. “Esse projeto de aposentadoria especial pode decidir o seu futuro, profissional de Enfermagem. A aprovação dessa emenda é fundamental para a valorização do trabalho da Enfermagem”, declarou o parlamentar.
A Enfermagem tem pleno direito a aposentadoria especial, pois trata-se de uma categoria da saúde que está exposta a doenças de toda natureza e trabalha sob forte pressão e com jornadas múltiplas de trabalho.
A proposta da Emenda Modificativa à PEC 6 é de autoria dos deputados: Fred Costa (Patriota/MG), Orlando Silva (PCdoB/SP), Soraya Santos (PR/RJ), Carmem Zanotto (Cidadania/SC), Léo Moraes (Podemos/RO), Célio Studart (PV/CE) e Dr. Frederico (Patriota/MG). O conselheiro federal Antônio Marcos também acompanhou o protocolo.
Veja aqui a lista de parlamentares e solicite apoio à emenda em prol da Enfermagem brasileira.
Fonte: Cofen com adaptações.
