Por Rayane Fernandes
Foi aprovado, nesta quarta-feira (26), em primeiro e segundo turno, pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7/2019, que trata sobre a licença-prêmio dos servidores públicos do Distrito Federal. O projeto, que visa modificar a Lei Complementar nº 840/2011, sofreu alterações no texto original após pressão das entidades sindicais e negociação com o governo.
O novo texto assegura que os servidores que têm direito adquirido à licença, mas que ainda não gozaram do benefício, até a data de entrada da lei em vigor, poderão optar por receber em pecúnia após a aposentadoria ou usufruir o direito. Além disso, também poderão receber em pecúnia os servidores aposentados por invalidez ou compulsoriamente e os que vierem a óbito, sendo que, neste último caso, o dependente recebe o benefício.
De acordo com o PLC, fica mantido o direito a três meses de licença após o servidor completar cinco anos de efetivo exercício. Mas, agora, o servidor será obrigado a usufruir do benefício. Os períodos não são acumuláveis e a Administração Pública terá até 120 dias para definir quando o servidor poderá se afastar. Caso haja descumprimento no prazo por parte da Administração, o servidor poderá entrar de licença automaticamente.
Agora com o nome de licença-servidor, a nova norma assegura às servidoras e aos servidores o direito de iniciar a fruição do período logo após o término das licenças maternidade ou paternidade.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), João Cardoso, o trabalho realizado pelas entidades sindicais foi fundamental para que houvesse a melhoria no projeto e a garantia dos direitos dos servidores. “O projeto chegou ruim à CLDF mas conseguimos fazer com que ele retornasse ao governo e que fosse melhorado. Uma das mudanças foi a obrigatoriedade de o servidor tirar a licença. Como não havia esse dispositivo, o servidor solicitava, mas não conseguia tirar. Agora será obrigatório”, comemorou. “Todos saem satisfeitos dessa batalha”, finalizou.
Para o deputado Jorge Vianna (Podemos), as emendas que foram incluídas ao projeto foram essenciais para garantir a aprovação. “Fiquei convencido pelas emendas feitas pelos parlamentares. Agora, nossos servidores, que tinham esse direito mas não conseguiam tirar, esperavam até a aposentadoria para receber a pecúnia. Foi um grande avanço para os servidores, que agora podem de fato tirar a licença”, comentou. O deputado parabenizou os deputados e os sindicatos pela negociação bem feita ao longo da semana e garantiu: “Se o projeto fosse ruim para o trabalhador, eu não votaria”, concluiu.
Confira o recado do deputado Jorge Vianna e do presidente do Sindate-DF, João Cardoso:
