Por Leandro Montes
Após tomar conhecimento da Nota Técnica SEI-GDF n.º 1/2019 publicada pela Secretaria de Saúde, que trata sobre a concessão férias semestrais no âmbito da rede pública, contemplando somente algumas áreas hospitalares no rol taxativo, o diretor do Sindate-DF Newton Batista esteve na SES-DF nesta quinta-feira (31), com gestores da pasta para esclarecer a ausência de outras unidades como o Centro de Material Esterilizado (CME) e o Centro Obstétrico (CO).
Conforme esclarece o documento, datado em 16 de outubro de 2019, somente servidores das unidades do Pronto-Socorro, Centro Cirúrgico, Terapia Intensiva, Unidade de Queimados e Unidade de Neonatologia, Psiquiatria, Pronto-Atendimento, Unidades de Pronto Atendimento-UPA e Tratamento de Saúde Mental poderiam gozar do direito de usufruir 20 dias de férias por semestre. A Nota Técnica tem como embasamento as legislações que reestruturam as Carreiras de Assistência Pública à Saúde, de Enfermeiro e de Médico, do quadro de pessoal do Distrito Federal e as alterações por meio da Lei n° 3.782/2006.
O diretor Newton Batista destaca que o documento discrimina os profissionais das áreas do CME e do Centro Obstétrico, unidades que são vinculadas diretamente ao Centro Cirúrgico das unidades hospitalares. O sindicalista enfatiza que o gestor responsável pela Nota desconhece a portaria nº 61 de 20 de dezembro de 2007 que inclui as atividades do Centro de Material e Esterilização nas unidades que dispõem dos vinte dias de férias semestrais e por ser composto por profissionais de enfermagem, o diretor considera como erro o remanejamento do CME da gerência de enfermagem para o núcleo administrativo.
Na próxima semana, o diretor irá se reunir com o Diretor de Administração de Profissionais para que sejam incluídos os setores excluídos na Nota Técnica. Batista ressalta que caso o problema não seja solucionado administrativamente, apresentará junto ao deputado Jorge Vianna (Podemos) uma emenda aos projetos para incluir as unidades na concessão de férias semestrais. “Esperamos corrigir o problema administrativamente e, na pior das hipóteses, iremos recorrer à CLDF para que a legislação seja alterada”, finaliza.
Confira o vídeo do diretor do Sindate-DF Newton Batista após reunião na SES-DF.
Confira a Nota Técnica: Nota Técnica - Férias Semestrais SES-DF
