O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF) participou, nesta quinta-feira (13), de audiência pública na Câmara Legislativa em que debateu os impactos da Portaria nº 33/2020 que regulamenta a atuação dos enfermeiros à prescrição de medicamentos e solicitação de exames nas consultas de enfermagem, estendendo a todos os níveis de atenção, atualmente restritas à Atenção Primária. De iniciativa do deputado distrital Jorge Vianna (Podemos), a discussão em torno do tema buscou o entendimento de categorias da saúde para construção de forma conjunta de uma nova portaria.
Durante o debate, que reuniu estudantes, representantes de conselhos, sindicatos e governo, Vianna destacou a importância da atuação da enfermagem na prescrição de medicamentos e na solicitação de exames, de acordo com as atribuições instituídas pela lei do exercício profissional da Enfermagem (Lei 7.498/1986). O parlamentar enfatizou que o desentendimento acerca da portaria poderia ter sido evitado se a Secretaria de Saúde (SES-DF) tivesse submetido a norma aos sindicatos, conselhos e entidades de classe representativas para uma ampla discussão com envolvimento de todos.
Atribuições de profissionais
O diretor do Sindate Newton Batista considerou como grande valia a participação do sindicato em um assunto que vai de encontro com as necessidades da sociedade em geral e dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), além de observar como uma mudança no contexto da enfermagem nacional o seguimento dos auxiliares e técnicos em enfermagem ter sua voz ouvida por outras categorias. Batista destacou que atualmente existe uma preocupação pelos profissionais na execução da portaria que normatiza a prescrição de medicamentos a enfermeiros, em virtude do excesso de atribuições realizadas pelos técnicos em enfermagem, como a padiolagem e a coleta de sangue que cabem a outras categorias, mas que estão recaindo sobre os profissionais por falta de pessoal, uma vez que tem se tornado rotina em grande parte das unidades de saúde do Distrito Federal.
O diretor e presidente da UGT-DF chamou a atenção dos representantes dos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem sobre a emissão de pareceres e protocolos voltados para os trabalhadores de nível técnico, ao que frisou como genérica os pontos que tratam sobre as competências e atribuições dos profissionais. Newton deu como exemplo os casos de normas e circulares emitidas pela Secretaria de Saúde (SES-DF) em que confrontam entendimentos dos Conselhos e ameaçam sob pena de infração disciplinar os profissionais que se negam a realizar funções que não são previstas em suas atribuições.
[quote]“Temos que agir, temos que fazer cumprir a nossa legislação também, não podemos aceitar as coisas calados. Os técnicos estão sobrecarregados na ponta e não vemos ações em conjunto das entidades para nos ajudar também. Precisamos sentar e discutir pontos que dizem respeito a qualidade de vida do trabalho desses técnicos em enfermagem. E digo isso em todas as unidades de saúde nos três níveis para que possamos resolver essas questões de sobrecarga de trabalho dos técnicos”, finalizou o diretor.[/quote]
Além da direção do Sindate, participaram da audiência pública os presidentes dos conselhos Regionais de Medicina do DF (CRM-DF) e de Enfermagem do DF (Coren-DF), o além de representantes do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), da escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS), assessoria de Relações Institucionais da SES-DF, Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeiro-DF), e do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF).
Projeto aprovado
O deputado Jorge Vianna, autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 90/2020, aprovado pela CLDF, na terça-feira (11), em que tornou sem efeito a Portaria nº 67/2020, que suspendeu autorização de prescrição de medicamentos, com edição da Portaria nº 33/2020, defendeu a construção de uma nova portaria, com protocolos e notas técnicas, e a submissão das categorias envolvidas.
