Distritais aprovaram, durante sessão da Câmara Legislativa, o projeto de lei complementar n° 46/2020, que altera a Previdência social dos servidores públicos do DF.

Em sessão da Câmara Legislativa, os deputados distritais aprovaram, na noite desta terça-feira (30), em primeiro e segundo turno, o projeto de lei complementar nº 46/2020, que prevê a reforma da previdência dos servidores públicos do Distrito Federal. O texto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 8 contrários. A sessão foi realizada com parte dos parlamentares no plenário e outros por meio de videoconferência.

A proposta, de autoria do Executivo, estabelece regras na previdência social do Distrito Federal, com um aumento na alíquota de contribuição previdenciária para 14%. Atualmente, os servidores contribuem com 11%. Durante a sessão, deputados se manifestaram contrários à apreciação do PLC sob a justificativa de ser prejudicial aos trabalhadores do funcionalismo público do DF.

A proposta prevê, no caso dos servidores inativos, que recebem até um salário mínimo (R$ 1.045,00), não terão o desconto previdenciário. Já quem recebe até R$ 6.101,06, que é o teto do regime, terá desconto de 11%. O aposentado ou pensionista que tiver um ganho maior que o teto terá a alíquota fixada em 14%.

Os representantes do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) acompanharam a votação. Antes da sessão, com um carro de som em frente à Câmara Legislativa, os diretores do sindicato se manifestaram em conjunto com representantes de outras categorias no objetivo de sensibilizar os deputados a votarem contra o projeto. 

Diante do cenário atual, em um momento que o Distrito Federal se vê em meio a uma pandemia, dirigentes do Sindate, entidade que representa mais de 14 mil servidores auxiliares e técnicos em enfermagem ativos, criticaram a forma com que o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou a proposta para CLDF, sem nenhum debate ou negociação com as entidades representativas das diversas categorias. 

O diretor do Sindate Newton Batista, avaliou os impactos da proposta como uma perda de direitos dos servidores. “Estamos há mais de dez anos sem reajuste e aumentar a alíquota em mais 3% em um momento como esse é um ataque no salário suado do trabalhador, que será prejudicado financeiramente”, pontuou. 

Durante o debate, o deputado distrital Jorge Vianna solicitou a retirada de pauta do PLC, sugerindo um amplo debate com as categorias dos servidores. Vianna relembrou as últimas mudanças na previdência do servidor local, durante o governo Rollemberg. “Criaram um cenário terrível para aprovar alterações e querem fazer o mesmo agora. Temos responsabilidade com o Orçamento, mas é nossa responsabilidade garantir os direitos dos trabalhadores. Por isso, não podemos votar de forma açodada”, argumentou.

A reforma deve atingir cerca de 146 mil servidores públicos do DF com adequação da legislação distrital aos termos da Emenda Constitucional 103/2019 aprovada no ano passado pelo Congresso, que instituiu a reforma da Previdência no DF.

Confira os deputados contrários ao projeto:

• Arlete Sampaio (PT)
• Chico Vigilante (PT)
• Fábio Felix (Psol)
• Jorge Vianna (Podemos)
• João Cardoso (Avante)
• Leandro Grass (Rede)
• Reginaldo Veras (PDT)
• Reginaldo Sardinha (Avante)

Deputados favoráveis

• Cláudio Abrantes (PDT)
• Daniel Donizet (PSDB)
• Delegado Fernando Fernandes (Pros)
• Delmasso (Republicanos)
• Eduardo Pedrosa (PTC)
• Hermeto (MDB)
• Iolando (PSC)
• Jaqueline Silva (PTB)
• João Cardoso (Avante)
• José Gomes (PSB)
• Júlia Lucy (Novo)
• Martins Machado (Republicanos)
• Rafael Prudente (MDB)
• Robério Negreiros (PSD)
• Roosevelt Vilela (PSB)
• Valdelino Barcelos (PP)